Debate denuncia tentativa do golpe de acabar com comunicação pública  

“O que estamos vendo sem nenhum disfarce é a tentativa de aniquilar e extinguir a comunicação pública no Brasil. Esse é o ponto principal”, afirmou Ricardo Melo sobre a MP de Michel Temer. Ele destacou que, em nota, o Ministério Público Federal decretou a inconstitucionalidade da medida provisória.

A MP prevê que o diretor-presidente da empresa pode ser trocado a qualquer momento pelo presidente da República, desrespeitando o que estabelece estatuto da empresa, o que transforma a EBC em ECG (Empresa de Comunicação do Governo), salientou Melo . Para o ex-presidente da EBC, a Lei 11.652/2008 criada e sancionada pelo governo Lula sofrerá um verdadeiro desmonte.

Ele frisou que a criação da EBC foi um avanço inegável para a democratização da comunicação. “Foi um avanço do ponto de vista das conquistas democráticas da sociedade brasileira, que resguardava e preservava o espaço de comunicação – que fugia dos interesses meramente comerciais”. Ricardo Melo lembrou que a comunicação no Brasil é dominada por cinco ou seis famílias.

Melo criticou a medida adotada pelo governo golpista de Temer que, segundo ele, coloca em risco tudo que foi construído ao longo dos últimos tempos. “É mais do que evidente que existe uma intenção, não apenas intenção, uma posição ferrenha contra avanços sociais e progressos que houve na sociedade brasileira nesses últimos 13 anos”, afirmou.

“Estamos vivendo, agora, um momento em que devemos decidir se queremos ou não manter esse dispositivo constitucional vivo”, disse o ex-diretor, fazendo referência ao que estabelece a Constituição no texto que diz respeito à comunicação pública brasileira.

Vítima do golpe

Para Tereza Cruvinel, uma das idealizadoras da EBC, a empresa é vítima de mais um golpe do governo ilegítimo que tomou de assalto o Palácio do Planalto. “O que estamos vivendo é uma devastação de direitos e conquistas, dentre eles o direito à comunicação pública. É preciso reagir à altura ao ataque que a EBC está sofrendo”, defendeu.

“Nos últimos meses que antecedeu ao golpe parlamentar, sob a direção do Ricardo Melo, a empresa vinha conquistando visibilidade e reconhecimento de sua relevância como nunca antes”, afirmou Cruvinel. “Exatamente no momento em que a sociedade começa a perceber a importância da comunicação pública, a EBC foi golpeada por essa intervenção”, denunciou. 

O presidente da comissão, Leo de Brito (PT-AC), destacou que o governo não enviou nenhum representante para a sessão, “assim como fez com o debate sobre a PEC 241”. Ele disse que o colegiado avalia questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças ocorridas na EBC.