Comissão Especial da Câmara debate projeto Escola Sem Partido

Segundo o presidente do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), a partir de quinta-feira (20) já começa a contar o prazo para o envio de emendas à matéria pelo prazo de cinco sessões. A próxima reunião está marcada para novembro, no dia 8.

A retomada da discussão aconteceu numa tarde esvaziada, após anúncio da prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o quórum mínimo necessário para levar a eleição adiante, Marcos Rogério indica que, assim como outras pautas conservadoras em tramitação na Casa, a proposta é fazer o possível para ver o polêmico programa aprovado.

Membro do colegiado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considera o texto inconstitucional e afirma que defenderá uma educação plural.

“Esse projeto vem na correnteza do golpe. É uma tentativa de impedir a liberdade de cátedra e é inconstitucional pela quebra dessa natureza laica do Estado brasileiro. Esse projeto limitará o aprendizado; ele confunde a responsabilidade de família com a da escola e induz a uma compreensão moral e ética de uma determinada visão da sociedade. Isso reduz a grandiosidade da natureza da escola”, explica.

O PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

“Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”, justifica o parlamentar no texto.

Apensado a ele, estão outros cinco projetos – 7181/14, 867/15, 6005/16, 1859/15, 5487/16 – que carregam propostas do Escola Sem Partido. Um dos mais polêmicos é o de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), o PL 867/15, que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases o Programa Escola Sem Partido com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas.

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), só com uma ampla mobilização será possível barrar a proposta. “Com este Congresso conservador que temos, no momento em que atravessamos, acredito que esta proposta consiga ser aprovada. Só uma grande mobilização poderá impedir que esse retrocesso em sala de aula avance”, diz.