Orlando Silva quer convocar ministro da Educação para explicações

O requerimento com a solicitação de presença do ministro foi protocolado e deve entrar na pauta de votação da comissão na próxima semana. Sendo aprovado, é marcada a data para ouvir Mendonça Filho.

Para Orlando Silva, o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 26 que altera a Lei 12772/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao DF para ampliação da oferta da educação infantil (creches públicas ou conveniadas) cujas famílias são beneficiadas pelos seguintes programas sociais: Bolsa Família, BCP (benefício de prestação continuada) e pessoas com deficiência, sob o argumento de contrariedade ao interesse público, é um verdadeiro atraso e desserviço à educação brasileira.

Segundo o deputado, o ministro deve explicar como o governo cumprirá a meta de ampliar as áreas dentro da educação infantil, estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), fazendo corte nos investimentos. “A atual conjuntura política e econômica ameaça a democracia no país e dá espaço para que políticas públicas de educação, criadas pelo próprio governo, sofram instabilidade e arbitrarismos como os que estamos assistindo agora”, afirma Orlando Silva.

Educação não é gasto, é investimento

Cabe destacar que em junho de 2014 foi publicada a Lei nº 13.005, que aprovou o PNE para os próximos dez anos, e está previsto na meta universalizar, até 2016, a educação infantil na pré escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.

“As mudanças justificam-se, tão somente, pelas razões de impacto financeiro, ao entender a educação como gasto. Pois de fato é de interesse público o investimento nessa etapa da educação básica e, principalmente, garantir que a criança portadora de deficiência possa participar de forma plena e efetiva na sociedade”, finaliza o parlamentar.