Brasil

14 de outubro de 2016 - 13h16

CARTA-COMPROMISSO ENTRE O PCdoB E O CANDIDATO MARQUINHOS TRAD (PSD)


No primeiro turno, com o candidato a vice-prefeito na coligação PT-PCdoB, 17 candidatos e candidatas a vereador e sua militância, o PCdoB buscou discutir um novo modelo de gestão para Campo Grande, com planejamento, democracia, abertura à participação popular, transparência e combate à corrupção, visando a construir uma cidade mais humana. Para tanto, apresentamos propostas para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a garantia de acesso ao desenvolvimento urbano para todos, com respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Neste segundo turno, decidimos apoiar a candidatura de Marquinhos Trad (PSD) à prefeitura da capital, não em função de promessa de cargos, mas da leitura política que fizemos sobre o momento vivido pela nossa cidade e pelo nosso estado – em que uma força tenta impor seu poderio e seu projeto retrógrado ao povo a qualquer custo – e, principalmente, dos compromissos discutidos com o candidato e aceitos por ele, que não se tratam de reivindicações pensadas só pelo PCdoB, pois são frutos de uma opinião coletivamente formada em muitos debates e jornadas, na convivência com movimentos, partidos e estudiosos dos mais diversos temas, e, principalmente, ouvindo o povo. São eles:

01) Gestão democrática e participativa, com respeito aos direitos humanos: a) criação de instrumentos de participação popular nas decisões, permeando de maneira transversal o conjunto da administração pública; b) respeito aos movimentos reivindicatórios dos servidores públicos e da população em geral, buscando sempre o diálogo como saída para os conflitos; c) fortalecimento dos conselhos; d) valorização dos servidores públicos e envolvimento dos mesmos no processo de gestão compartilhada, democrática e participativa; e e) promoção dos direitos da juventude, das mulheres, da população LGBT, dos negros, dos índios e das pessoas com deficiência, com instrumentos específicos de coordenação para a implementação de políticas públicas que, também de modo transversal, perpasse todas as áreas da gestão.

02) Gestão transparente e combate à corrupção: a) contas abertas ao público para consulta na internet; b) criação de mecanismos internos de fiscalização dos recursos públicos, como, por exemplo, examinando a possibilidade de se instituir uma controladoria municipal; e c) não nomeação para cargos na administração pública de envolvidos em escândalos de corrupção em apuração pelos órgãos competentes, bem como a proibição de empresas também envolvidas de participar de licitações.

03) Planejamento urbano participativo: a) reestruturação do Sistema Municipal de Planejamento Urbano e do PLANURB; b) instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; c) enfrentar o modelo urbanístico defasado através do planejamento participativo, com engajamento social, tendo como vértices o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) e os Conselhos Regionais urbanos, ampliando a participação social nos mesmos e elevando os conselheiros regionais urbanos à condição de promotores legais urbanos; e d) instituição de programas de criação de identidades nas novas centralidades que compreendem as nove regiões urbanas de Campo Grande, instituindo, ainda, programas de qualificação para essas centralidades, apoiando agentes econômicos e dinamizando o uso das vias e espaços públicos.

04) Política habitacional, regularização fundiária e urbanização: a) enfrentar o déficit habitacional e resolver o problema das posses irregulares; b) Promover amplo Programa de Regularização Fundiária, conforme a Lei 11.977/09 legalizando e urbanizando essas áreas ocupadas; c) implementar um programa habitacional focado nas famílias de baixa renda e no adensamento dos vazios urbanos, já dotados de infraestrutura mínima e que correspondem a cerca de 35% do perímetro urbano, que não necessita mais ser expandido, sob pena de precarizar ainda mais as condições de vida da população quando a mesma é “jogada” em conjuntos habitacionais cada vez mais distantes, sem a infraestrutura e mobilidade urbana necessárias; para tanto, garantir que 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Habitação e 30% do Fundo de Desenvolvimento Urbano a ser criado, e 25% das Operações Urbanas, sejam revertidos para a aquisição de terras para a construção de moradias e para aplicação no Programa Municipal de Regularização Fundiária; e d) nessas políticas, tratar de modo específico as comunidades indígenas urbanas, algumas há décadas em situação precaríssima.

05) Educação pública de qualidade, com democracia e sem obscurantismo: a) integralização do piso do magistério municipal para 20 horas semanais, cumprindo a Lei Municipal n.º 5.411/2014; b) gestão democrática nas escolas municipais e CEINFs com eleição direta para diretores e adjuntos; c) compromisso de não pautar e, caso venha do Legislativo, de vetar leis obscurantistas como a que na última legislatura buscou implementar o nocivo programa “Escola Sem Partido”, chamada de “Lei de Mordaça”, que pretendia instituir “caça às bruxas” nas escolas, limitando-as como ambientes nos quais devem prevalecer a pluralidade de ideias e a livre manifestação do pensamento; d) acabar com as filas de espera nos CEINFs, concluindo as obras que se encontram paradas ou em andamento, estendendo o horário de funcionamento até às 18h; e) examinar a possibilidade de criação de pelo menos uma creche noturna por região urbana que funcione até às 23h, para mães que estudam e trabalham, bem como de um dormitório para crianças na região central, para mães que trabalham na madrugada; e f) garantir progressivamente cada vez mais alunos da Reme em escolas de tempo integral.

06) Saúde pública para todos, sem privatização e terceirização: a) como medida emergencial, garantir o mais rápido possível que não faltem medicamentos e pediatras nos postos de saúde; b) não aceitar a privatização e a terceirização da saúde pública, como as OSS implementadas pelo governo estadual; c) investir em políticas de prevenção, priorizando a atenção básica e estruturando melhor as unidades básicas da saúde da família; d) valorização dos profissionais com a criação de um plano de cargos e carreira discutido de forma democrática com os mesmos e as suas representações; e e) compromisso de que as unidades de saúde sejam dirigidas por servidores de carreira.

07)
Cultura e arte, para formar cidadãos emancipados: a) assegurar a aplicação de 1% do orçamento do município exclusivamente no fomento à cultura, excluído o custeio; b) garantir os recursos para o FEMIC e o FOMTEATRO; c) esforço pelo funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e pelo cumprimento do Plano Municipal de Cultura; d) reformar, ampliar e destinar como equipamento cultural o Teatro José Octávio Guizzo (“Teatro do Paço”), há 26 anos de portas fechadas para a cultura, bem como recuperar e destinar para o mesmo fim outros espaços públicos; e) valorização do patrimônio histórico e cultural, material e material, de Campo Grande; e f) cultura e arte nos bairros.

08) Tributos municipais: a) fim da tarifa mínima da água, de modo a que a família e o comerciante paguem pelo que efetivamente consumiram; b) redução da taxa de esgoto; c) reajustar o IPTU de modo razoável e discutido com a população, ainda mais em tempos de crise; e d) esforço de cobrar de modo razoável a COSIP (iluminação pública).

09) Obras públicas: a) criar mecanismos para maior fiscalização e acompanhamento da execução das obras públicas; b) diminuir a dependência das operações de tapa-buraco, recapeando vias e levando asfalto de qualidade para os bairros ainda não pavimentados, bem como o saneamento básico e o saneamento ambiental; e c) garantia de iluminação pública em todos os bairros e de manutenção regular da mesma.

10) Mobilidade urbana: a) transparência na planilha de custos do transporte coletivo, atuando para reduzir a o valor da tarifa; b) cobrir os pontos de ônibus; c) projetar corredores exclusivos para ônibus; mais ciclovias e ciclofaixas, integrando-as, estimulando o uso da bicicleta, com bicicletários nos terminais urbanos; e) fim da distância mínima para que os estudantes tenham acesso ao Passe Livre e meia passagem no contraturno escolar para atividades extracurriculares, como ir a museus, teatros, eventos esportivos, bibliotecas, etc.

Campo Grande-MS, 13 de Outubro de 2016.

Iara Gutierrez Cuellar
Presidenta do PCdoB-Campo Grande



Mario Cesar Fonseca da Silva
Presidente do PCdoB-MS e candidato a vice-prefeito no primeiro turno das eleições de 2016



Marcos Marcello Trad
Candidato a prefeito de Campo Grande nas eleições de 2016


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