Karnal explica a PEC 241, que congela recursos para saúde e educação

A consultoria Empiricus, que fez campanha contra Dilma Rousseff em 2014 e hoje é dona do site Antagonista, lançou uma campanha na internet pela aprovação da PEC 241, proposta pelo governo de Michel Temer, e que coloca um teto nos gastos públicos por um período de 20 anos.

Passado o primeiro turno das eleições municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos públicos, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, avança no Congresso. Um primeiro relatório sobre a proposta, favorável à aprovação, foi apresentado na Câmara na terça-feira 4, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcava a votação inicial em plenário para a segunda 10.

O esforço para ajudar a dupla Michel Temer-Henrique Meirelles a aprovar a PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos, atingiu o nível de um massacre, destinado a desqualificar a crítica e as possíveis vozes contrárias. A base de sua argumentação é que o Estado brasileiro assiste a uma explosão da dívida pública, que teria atingido níveis apocalípticos.

Paulo Moreira Leite, no Brasil 247

Apresentada pelo presidente ilegítimo, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 representa o fim dos direitos sociais conquistados com muita luta na Carta Constitucional de 1988. Essa é uma PEC para os ricos, feita para eles, pois retira direitos dos mais pobres. Essa medida congela por 20 anos os investimentos do governo em programas sociais e no custeio do Estado, que ficarão restritos aos valores gastos em 2016 corrigidos apenas pela inflação.

Por Jandira Feghali*