Cláusula de barreira segue no Senado para exterminar pequenos partidos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma cláusula de barreira desembarcou, definitivamente, no Senado, para uma definição final. A norma impede ou restringe o funcionamento parlamentar do partido que não alcançar determinado percentual de votos. Acaba, ainda, com as coligações proporcionais.

Vanessa Grazziotin considerou correta cassação de Cunha pela Câmara - Agência Senado

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), combinaram a votação para 8 de novembro. Ambos buscarão um acordo também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ouvirão, ainda, outros dirigentes partidários para avaliar se há consenso sobre o tema.

“Acertamos 8 de novembro, primeira semana de trabalho após o segundo turno, para votação da primeira etapa da reforma política. Tem maioria para aprovar no Senado e acredito que construiremos com as lideranças da Câmara a aprovação ainda em novembro”, disse Aécio.

Esta não é a primeira tentativa de criação de uma cláusula de barreira no país. Aprovada pelo Congresso em 1995, com validade para as eleições de 2006, a cláusula foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte argumentou que a medida prejudicaria os pequenos partidos.

PCdoB apresenta emendas à Reforma Política no Senado

Nesta quarta-feira (5), o PCdoB apresentou três emendas à PEC 36, que estabelece cláusulas de barreira e outras medidas que restringem a atividade dos partidos políticos. A líder do partido no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou três emendas à PEC 36, da chamada minirreforma política, apresentada pelo PSDB.

A senadora argumentou que apesar de termos um número elevado de partidos, o debate deve se dar na direção de ampliação e aprofundamento da democracia e não o cerceamento das diversas opiniões.

“Partidos ideológicos e com uma vasta trajetória como o PCdoB não podem ser comparados a siglas surgidas há poucos meses” destacou a senadora Vanessa.

No final da noite desta quarta-feira (5) , 12 senadores assinaram um requerimento de retirada de assinatura nas emendas elaborado pelo assessor do senador Aécio Neves, Flávio Alencastro. Com a retirada das assinaturas as emendas não poderão ser debatidas. O fato ocorreu no mesmo dia em que houve uma reunião de líderes com os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Rodrigo Maia, onde foi acertado que o debate seria amplo e levaria em conta a participação de todos os partidos com representação no Congresso.

Cláusula de barreira

Muitas democracias consolidadas no mundo têm mais de 50 partidos políticos ativos. Esse elevado número é em função do direito de livre associação. Entretanto, os sistemas eleitorais se encarregam de impedir que esses partidos cheguem ao Legislativo. No Brasil, o efeito de contenção do sistema eleitoral é reduzido.

Segundo artigo de Filipe Corrêa, doutorando em Ciência Política pela UFMG e professor da Universidade de Brasília (DF), e de Leon Victor de Queiroz Barbosa, doutor em Ciência Política pela UFPE e professor Adjunto da Universidade Federal de Campina Grande (PB)¬¬, “dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 26 estão na Câmara dos Deputados e 17 no Senado Federal, uma taxa de ‘sucesso’ de 74,28 e 32,07%, respectivamente. As taxas diferem tanto porque o sistema eleitoral é diferente. Enquanto que para a Câmara os deputados estão sob as regras do sistema proporcional de lista aberta, os senadores são eleitos pelo sistema distrital de maioria simples”.

“A ciência política já deixou claro que sistemas distritais impactam positivamente na diminuição do número de partidos. Enquanto que o sistema proporcional (principalmente o de lista aberta, onde o eleitor vota no candidato, solidificando o personalismo) tende a aumentar o número de partidos representados no Parlamento. E assim o faz para diversificar a representação política. Principalmente em sociedades heterogêneas como a nossa, como bem pontuou Arend Lijphart em sua pesquisa comparada sobre 36 democracias”, acrescenta.