STF manda inquérito contra Cunha para a primeira instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Celso de Mello remeteu os autos do Inquérito (INQ) 4231, no qual o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é investigado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à Seção Judiciária do Distrito Federal em virtude da cassação do seu mandato neste mês.
Publicado 28/09/2016 14:53
Aberta em abril deste ano, o inquérito estava no Supremo por conta do for privilegiado que cunha gozava como parlamentar. Ao ter o mandato cassado, no último dia 12, os casos em que ele estiver figurando deve ficar sob a responsabilidade da primeira instância.
"Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro[…] perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara decretou-lhe a perda do mandato parlamentar", justificou o ministro.
O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, também remeteu a instâncias inferiores as duas ações penais em que Eduardo Cunha figura como réu, entre as quais, a que investiga as contas não declaradas na Suíça.