Nota em apoio ao movimento de Reforma Agrária

Neste momento da vida nacional, em que vários movimentos sociais vão às ruas contra as políticas públicas anunciadas pelo governo Michel Temer, é preciso reafirmar a luta do MST pela consecução da Reforma Agrária em nosso país. Em Goiás, a estimativa é que cerca de 5 a 8 mil famílias estejam acampadas por todo o Estado, à espera da terra. Conforme o artigo 184 da Constituição Federal de 1988, a propriedade que não cumpre função social deve ser destinada para fins de Reforma Agrária.

As ações de ocupação de terras improdutivas seguem o conjunto de mobilizações realizadas no país pela Jornada de Lutas Unitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Em Brasília, dois mil integrantes de movimentos campesinos, reunidos entre os dias 5 e 7 de setembro, ocuparam o Ministério do Planejamento e apresentaram à Casa Civil, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e aos ministérios das Cidades e Desenvolvimento Social uma pauta de reivindicações para a retomada das políticas agrárias, hoje paralisadas, e para a defesa de uma reforma agrária de caráter popular.

Em julho, inúmeras famílias acamparam na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Goiânia, para reivindicar do órgão uma posição sobre os processos de vistoria com o fim de desapropriação de terras, que se arrastam há meses. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), 50 áreas estão com pedido de vistoria, que não foram realizadas, e 35, já vistoriadas, com processos concluídos, mas que não foram efetivados.

A pauta de reivindicações do movimento inclui ainda o pedido de cumprimento de medidas de assistência técnica, infraestrutura e financiamento da produção agrícola às famílias que foram assentadas há aproximadamente seis anos, já que de lá para cá não houve mais desapropriação de terras em Goiás. Os governos federal e estadual não podem mais adiar a solução desse problema, sob pena de causarem um prejuízo inestimável ao crescimento da agricultura familiar, modelo de produção que vem se mostrando essencial no abastecimento alimentar da população brasileira.

Presos políticos – Goiás vem se destacando no cenário nacional pela repressão aos movimentos sociais, notadamente o de Reforma Agrária. O Estado mantém desde abril deste ano, três presos políticos, sendo dois deles militantes do MST, enquadrados na lei nº 12.850/2013, que tipifica o movimento como organização criminosa. A lei tem implicações graves, uma vez que pode ser aplicada a qualquer organização popular, sindical, eclesial ou a outras formas que estejam ou não vinculadas a práticas ou conexões terroristas. Sua aplicação pode alcançar qualquer processo de luta organizado, como é o caso dos movimentos sociais, vindo a afrontar a democracia e a banir direitos constitucionalmente garantidos a todos os brasileiros. As prisões são políticas e se estendem de modo a protelar a decisão de colocar esses cidadãos de bem em liberdade. Foram presos José Valdir Misnerovicz, Luis Batista Borges e Lazaro Pereira.