Educadores recebem com indignação MP que modifica Ensino Médio

Foi com surpresa e indignação que a comunidade docente recebeu o anúncio da Medida Provisória, assinada na última quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer. A MP propõe a reestruturação do Ensino Médio que, dentre outras questões, possibilitará a escolha de diferentes formações.

Estudantes concluem ensino médio sem aprender matemática - Reprodução

O argumento do Ministério da Educação é que o Ensino Médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório enquanto o restante do tempo poderá ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno, que escolherá as trajetórias de linguagens: matemática, ciências da natureza e ciências humanas, modelo usado na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de formação técnica e profissional. “A reforma no Ensino Médio pretende fazer com que seja dado um salto de qualidade na educação brasileira”, defende o Ministério da Educação. 

Mas ao contrário do que prega o governo federal, educadores, gestores em educação e até alunos estão preocupados com a reforma, que representa a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Falta de diálogo

Nilson Cardoso, professor do curso de Licenciatura de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), ressalta o caráter impositivo da MP. “Esta proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional pressupõe, no mínimo, falta de diálogo com os setores ligados à educação. Esta reforma certamente irá impactar na formação dos alunos e na vida docente em geral. Para nós, é um ato grave, preocupante e que causa indignação.”

Cardoso, que também é membro do Fórum dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpibid) no Nordeste, acrescenta que a proposta de reforma representa uma ameaça à necessária formação de professores. “Como está formulada, a MP abre brechas para contratar professores por ‘notório saber’, o que significa uma afronta à LDB. Esta é a questão que consideramos mais grave e preocupante, pois, se a pessoa acha que domina um conteúdo, tem afinidade com determinado tema ou disciplina, considera-se capaz de lecionar. Não vemos isso em profissão nenhuma”, condena.

Mas a proposta, que ainda deverá ser votada no Congresso Nacional, já mobiliza a sociedade acadêmica e docente. “Diante de tantos absurdos, da falta de diálogo e de compreensão com a complexidade que é a educação, já vemos articulações fortes em todo o país. Professores, em seus diversos níveis de envolvimento, já se organizam para fazer resistência à implantação dessa medida. Em consenso, a defesa do diálogo. Não aceitaremos este retrocesso nem o modo como o atual governo impõe essa mudança”, ratifica.

A partir do anúncio da MP, os professores no Ceará já criaram um grupo nas redes sociais para discutir mobilizações e encaminhamentos de forma organizada em todo o estado. Fruto desta articulação inicial já está confirmada para a próxima terça-feira (27), a partir das 14h, no auditório do Mestrado de História, no Campus do Itaperi, a primeira reunião de planejamento do movimento Professores em Defesa da Educação.

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Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas públicas e privadas.

Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

O Ministério da Educação afirma que pretende investir, até 2018, R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio lançou Manifesto sobre a Medida Provisória – Não ao Esfacelamento do Ensino Médio. O Movimento defende que o “Ensino Médio deve ser comum e de direito a todos e todas e coloca-se contrário às proposições que configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade”.