"Jornada de trabalho de 12 horas é inaceitável", diz Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se posicionou nesta quarta-feira (14), por meio de nota, sobre as declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre as mudanças estariam incluídas na reforma trabalhista de Michel Temer, como o aumento da jornada para 12 horas. Para o presidente da Anamatra, juiz Germano Siqueira, a proposta é "impensável" e uma "afronta" à Constituição Federal, que limita a jornada em oito horas, entre outras garantias mínimas.
Publicado 14/09/2016 16:44
No último dia 8, o ministro gerou polêmica ao dizer que a reforma formalizaria a jornada diária de até 12 horas. O comentário — e a repercussão dele — reverberou de forma negativa no Planalto, e o líder da pasta negou a medida no dia seguinte, dizendo que "12hs é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira".
Para o presidente da Anamatra, "falar em 12 horas, como também segmentos empresariais já falaram em reduzir o intervalo intrajornada, é inaceitável do ponto de vista jurisdicional". "São limites que não podem ser ultrapassados", disse.
Germano Siqueira também alerta para o elevado número de acidentes do trabalho no país, o que coloca o Brasil no topo entre os que mais matam no trabalho. De acordo com a entidade, foi registrada uma média de 54,6 mortes por semana em 2014, decorrentes de acidentes de trabalho no país. Foram 704.136 acidentes e 2.783 óbitos, total que não engloba as subnotificações, servidores e trabalhadores informais. ?
"O número de acidentes de trabalho está ligado preponderantemente à jornada excessiva. Aumentar o número de horas de trabalho e reduzir intervalos é apontar para um aumento ainda maior de acidentes"?, pontua o presidente. "Quando falamos em privilegiar o negociado a qualquer custo e regulamentar a terceirização sem limites, criamos esse risco: abrir uma possibilidade de precarização no campo do trabalho, sem nenhum modelo de controle efetivo?."
A Anamatra pediu ao ministro do Trabalho uma agenda para discutir o tema. "Seria de bom tom que o ministro dialogasse com a correntes representativas da Magistratura", afirma o presidente da Anamatra.