Em ação no Senado, juristas criticam seletividde de Gilmar Mendes
Renomados juristas brasileiros, como Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, assinam petição que foi protocolada junto à presidência do Senado,, criticando a seletividade e a postura politico partidária do ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Publicado 08/09/2016 16:15
"No exercício de suas funções judicantes, tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes", diz trecho do documento.
Os juristas destacam ainda que esse comportamento "ofende ao princípio da impessoalidade, inscrito no art. 37 da Constituição da República". Aponta a estranha "coincidência que faz o Sr. Ministro pender invariavelmente a favor do PSDB e contra o PT".
"O partidarismo do denunciado, no exercício de suas funções judicantes, tem chegado a extremos constrangedores, como, por exemplo, ao pronunciar seu voto-vista no julgamento da ADI 4650-DF. Esse caso, pelas circunstâncias que o cercam, merece especial referência", resgata, citando o pedido de vistas feito por Gilmar Mendes na ação que pedia o fim do financiamento privado de campanhas, em que a maioria dos ministros haviam votado pela aprovação e a resolução do Supremo só saiu após mais de um ano por conta da ação do ministro.
"Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico", reforça os juristas, que concluem a denúncia pedindo o afastamento de Gilmar Mendes.