Guazzelli: Criminalidade, Violência Policial e Direitos Humanos

"Vejo-me forçado, pelos últimos acontecimentos, a interromper artigo que estava escrevendo para esta coluna, acerca da atuação institucional da OAB antes, durante e após a ditadura militar instaurada em abril de 1964. E malgrado use a normalmente a terceira pessoa, na tentativa de abordar os temas a que me dedico aqui – relacionados a direito e política – não com neutralidade, que não existe, mas com o máximo de objetividade e isenção, desta feita vou falar na primeira pessoa, correndo o risco – e até mesmo o desejando – de impregnar este despretensioso texto com a subjetividade exaltada por estas ocorrências.

Refiro-me, de um lado, é claro, ao esperado desenlace do vergonhoso golpe, dito “branco”, desfechado contra a Presidenta Dilma, a partir da conjunção perversa de movimentos desencadeados pelo Parlamento nacional e setores do Judiciário federal. E também à “crise da segurança pública”, como denominada pela mídia hegemônica, que eclodiu em nosso estado a partir do aumento de latrocínios nos últimos meses – sobretudo, por dois crimes deste tipo ocorridos recentemente, que chocaram a população já costumeiramente apavorada com o crescimento, real e/ou propalado, dos índices de criminalidade.

Um dos motivos pelos quais, tendo-me aposentado recentemente do cargo de defensor público, que exerci por trinta e cinco anos – parte deles, quando isso era permitido, concomitantemente com a advocacia privada, esta exercida ao longo de vinte anos – decidi não voltar a advogar (decisão que ainda mantenho firmemente), é o cansaço. Sim, simplesmente cansei de atuar na área do direito penal – como advogado e defensor público; como professor universitário e militante dos direitos humanos; como administrador público e articulista bissexto – movido pela razão e o humanismo. Parei de atuar na linha de frente da advocacia criminal, não por desacreditar nestes valores, fundantes da civilização; mas, como disse, apenas por estar cansado – deixando esta tarefa, tão árdua e inglória quanto imprescindível, especialmente num país como o nosso, para os mais jovens, cheios da energia e da disposição que fui perdendo.

Há uma razão básica para esta fadiga: justamente a tentativa de agir com racionalidade, e invocar a razão contra a força, ao tratar daquilo que os juristas chamam de “resposta estatal ao delito” – questão que costuma provocar reações irracionais entre as pessoas, em geral. Aliás, é por provocarem dano e repulsa social que fatos como o latrocínio e o homicídio, o roubo e o estupro, por exemplo, são considerados criminosos e punidos com penas severas pela legislação penal de quase todos os países. Mais do que compreensível, pois, que a maioria das pessoas reaja assim diante de tais práticas; o que não é aceitável, no entanto, é que elas sejam reprimidas irracionalmente pelas instituições do sistema de justiça, como continua a ocorrer no Brasil, de forma sistemática.

Daí a importância fundamental da atuação dos advogados criminais – e dos defensores públicos que atuam nesta área – no exercício indispensável do “controle sobre o controlador”. Trabalho igualmente dos militantes dos direitos humanos, cujo papel social é ignorado ou mal compreendido em nações, como a nossa, de pouca tradição democrática e escassa educação civil.

A criminalidade constitui fenômeno social dos mais complexos, que não obedece a “causas”, às quais ela corresponda como conseqüência necessária – mas a fatores, cuja multiplicidade e associação a favoreçam circunstancialmente; o mesmo se diga da violência, que com aquela não se confunde. Malgrado isso, o discurso de “lei e ordem”, diuturnamente veiculado entre nós pelas diferentes mídias, há mais de duas décadas, propugna soluções prontas e sedutoras, encampadas pela audiência aturdida pelo espetáculo diário da dramatização da violência urbana. Sabe-se bem em que consistem tais propostas: aumento e endurecimento das penas (quando não adoção de penas de morte e perpétua); alteração da legislação penal, apontada como “benévola”; e fim dos controles sobre os policiais, manietados pela “leniência” ou “benignidade” dos juízes.

A propósito destes, é comum ouvirmos ou lermos que “a polícia prende, e a justiça solta…” (!). Como se não fossem essas, justamente, as funções exercidas por tais instituições: as polícias, no cumprimento do controle social, trazem ao conhecimento do Judiciário as situações de aparente violação da lei penal, e os suspeitos de sua prática – e os magistrados, obedecidos o devido processo legal e o contraditório, e garantida ampla defesa, se encarregam de decidir sobre a necessidade, ou não, de imposição da sanção penal aos acusados. Este é o mecanismo universal do funcionamento do aparato repressor estatal, legal e socialmente controlado, em todo o mundo dito civilizado!

Cabe lembrar aqui, mais uma vez, que diante de problemas complexos – como é o caso, repito, da violência e da criminalidade – toda solução simples apresentada é, necessariamente, desastrosa! Este é o caso das medidas apregoadas pelos seguidores do movimento “law and order”, cuja adoção parcial entre nós, a partir da década de 90 do século passado, resultou na perda quase completa do controle estatal sobre as penitenciárias e presídios brasileiros. De fato, a conjugação da aplicação da Lei dos Crimes Hediondos, e da nova Lei de Tóxicos, redundou no envio, nos últimos vinte anos, de milhares e milhares de jovens aos calabouços do país, onde passaram a constituir a massa de manobra das quadrilhas organizadas que os dominam.

Este é só mais um exemplo do efeito contraproducente das respostas irracionais à criminalidade, responsáveis diretas pelo incremento da violência, e devidas à manipulação discursiva do medo, da ignorância e do preconceito, por parte de políticos, agentes públicos e donos dos meios de comunicação.

Pois é isso: enfrentar o medo, a ignorância e o preconceito, com as armas da razão e do humanismo – eis o que cansa! Ainda mais quando este amálgama, verdadeiro caldo de cultura do fascismo, é usado para obter apoio na derrubada, espetaculosa e imoral, de uma Presidenta da República legítima. E para, a seguir, baixar o cacete indiscriminadamente, como acaba de acontecer em Caxias do Sul contra um advogado negro – por ser advogado e ser negro..! E logo contra todos os que começaram – e recém começaram! – a protestar contra este inaceitável golpe. Golpe que feriu de morte a democracia e a república, preparando o caminho para as violações – que virão logo! – às prerrogativas da cidadania e aos direitos humanos.

Ah, os direitos humanos…! Que absurda época, e que absurdo lugar nos tocou viver, quando e onde direitos humanos são quase, ou mais, até, que palavrões! No Brasil, os áulicos da repressão descontrolada e violenta, quando ocorre um crime bárbaro, costumam dizer, afetando indignação: “e agora, onde estão os direitos humanos?” Por qual perversa transmutação este conceito – criado para denominar o conjunto das faculdades fundamentais da vida do homem e do cidadão (vida, liberdade, honra, direitos políticos, civis e sociais, etc) – é perfidamente concretizado e “personalisado”, passando a indicar pessoas, e da pior espécie, abjetos seres dedicados a defender bandidos e criminosos (e comunistas, é claro)…?!

Para encerrar, resta dizer que cansei, entre outras coisas, de tentar defender, em discussões ou debates públicos, a nobre causa dos direitos humanos, a que tenho me dedicado, modesta, mas honestamente, há mais de quarenta anos. Pela simples razão de que me recuso a discutir as vantagens decorrentes, para a vida humana em sociedade, da energia elétrica; ou da água tratada; ou ainda do saneamento básico, dos antibióticos, ou das campanhas de vacinação. Porque é disso que se trata: o reconhecimento, afirmação e efetivação dos direitos humanos – votar e ser votado; reunir-se e associar-se politicamente; não ser preso a não ser por ordem de juiz, e nos casos legalmente indicados; a proscrição da tortura, das penas de morte e perpétua; os direitos sociais e trabalhistas; etc, etc – constituem condição incontornável para a vida social civilizada, tanto quanto a água tratada e a luz elétrica, os remédios e as vacinas.

São conquistas que significam o atingimento de patamares de civilização. Eu me dispenso de demonstrá-lo. Simplesmente, cansei de insistir no óbvio. Mas, felizmente, não sou o único cirurgião da cidade; ao contrário, há uma multidão de atores sociais – dentro e fora do sistema de justiça – principalmente os jovens que estão chegando, para continuar o duro trabalho de brandir a razão e o humanismo, na luta pela democracia e o socialismo".