MPF vai verificar excessos das polícias em protestos em SP e RJ

De acordo com o MPF, a abertura do procedimento atende representações encaminhadas pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam violações de direitos nas manifestações em vias públicas. Nesta quarta-feira (7), os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro foram notificados.

Coleta de dados

O documento também destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela Polícia Judiciária.

O procedimento administrativo também orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados subsidiarão procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado. As manifestações marcadas em todo o país contra o governo Temer e por eleições diretas durante o desfile de 7 de setembro estão no radar do MPF.

Na segunda-feira (5), o MPF participou da audiência de custódia dos jovens detidosmomentos antes de manifestação na capital paulista no domingo (4). O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado. Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão.

Manifestações

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou resolução aos governadores de todo o país em que estabelece que deve ser aplicado o princípio da não violência nas manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

O documento recomenda que não devem ser utilizadas armas de fogo nessas situações e ressalta que “o uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas".

Após forte violência da polícia no último domingo (4), um grupo de deputados e senadores do PT deram entrada em numa representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir o direito de manifestação da população. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-ministro Roberto Amaral foram alvo da violência policial no último domingo (4). Eles participavam do ato contra o governo Temer quando, ao final do protesto, sem qualquer motivo, a Polícia Militar atacou os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha.

No mesmo dia, 26 jovens que dirigiam-se à Avenida Paulista para participar da manifestação em defesa da da democracia ficaram por 12 horas seguidas presos. Do total de 26 detidos, 5 são adolescentes. Eles negaram o porte de objetos violêntos.

A estudante de apenas 19 anos, Deborah Fabri perdeu o olho esquerdo após ser atingida por estilhaço de bomba jogado pela Polícia Militar de São Paulo em um dos protestos mais violentos desde as manifestações de junho de 2013. No dia 31 de agosto, Deborah participava da manifestação contra a destituição da presidenta Dilma Rousseff quando foi atacada pela polícia militar.

Atingida no rosto por bomba de efeito moral disparada pela Polícia Militar de São Paulo, durante ato no dia 31 de agosto, a desembargadora e ativista dos direitos humanos Kenarik Boujikian publicou artigo na página do Justificando no Facebook, em que rechaça a repressão policial contra os manifestantes. Kenarik sofreu um corte no supercílio, mas passa bem.

Representantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, participaram de uma coletiva de imprensa no início desta semana, no Sindicato dos Jornalistas, na qual afirmaram que irão denunciar na Corte Interamericana de Direitos Humanos as ações arbitrárias da Polícia Militar de São Paulo. Eles também avisaram que não recuarão diante das investidas de repressão e medo.

O feriado de 7 de setembro foi marcado por inúmeras manifestações pelo Fora Temer e por Diretas Já, em todas as regiões do país. A Frente Povo sem Medo, sairá as ruas nesta quinta-feira (8), na capital paulista e em outras capitais do Brasil.