Governo recua e anula mudança na Presidência da EBC
Não durou nem um dia a decisão do presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de exonerar o jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e indicar para o seu lugar Laerte Romoli, que participou da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG) e chefiou a comunicação da Câmara dos Deputados na gestão de Eduardo Cunha. A mudança havia sido anunciada no Diário Oficial na manhã desta sexta (02), mas foi revista à tarde, em uma edição extra da publicação.
Publicado 02/09/2016 17:10
De acordo com O Globo, o governo ponderou que o ato poderia ser questionado, uma vez que há uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em junho, garantindo a permanência de Ricardo Melo no cargo.
"Na pressa de intervir e acabar com a comunicação pública, o governo exonerou o presidente que tem o seu mandato garantido pela liminar do STF, mas percebeu que cometeu uma afronta ao Supremo e voltou atrás, com medo de uma nova derrota jurídica", avaliou a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.
Além da troca de comando da empresa, o governo também havia publicado esta manhã um decreto, no qual alterava o Estatuto Social da empresa, derrubando seu Conselho Curador. De acordo com matéria da Agência Brasil, o recuo do governo não se estende a este decreto, que continua com efeito.
Segundo o texto do decreto, a Diretoria Executiva da empresa deve ser composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.
Com isso, o governo tenta invalidar o argumento de que os integrantes da diretoria da EBC possuem mandatos fixos de quatro anos, abrindo a porta para a troca de comando na empresa. O decreto significa ainda a ampliação do controle do governo sobre a estatal.
Assim que tomou conhecimento de seu afastamento, o jornalista Ricardo Melo recorreu ao Supremo, apontando que a Medida Provisória tinha o objetivo de pasar por cima da liminar concedida pelo próprio STF, assegurando o seu mandato.
Isso porque, assim que assumiu como presdiente interino, em maio, Michel Temer afastou Melo do cargo. O jornalista foi à Justiça, alegando que isso feria a lei que criou a EBC, de 2008, e conseguiu uma liminar que lhe devolveu a função.
A norma que criou a estatal estabelece que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Tal definição visava assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.
Melo, que havia sido nomeado pela presidenta da República eleita Dilma Rousseff no dia 3 de maio, deveria, portanto, permanecer no comando da empresa até maio de 2020.