Em recurso ao STF, defesa de Dilma pede anulação da sessão no Senado
"É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis", disse a presidenta legítima Dilma Rousseff em seu pronunciamento após a decisão do Senado. Nesta quinta-feira (1º/9), a defesa da presenta entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos do processo de impeachment e pedindo a anulação do processo.
Publicado 01/09/2016 12:16
O recurso foi impetrado por José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma e questiona, por exemplo, a mudança de acusação no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e pede a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment. O documento pede como medida liminar para que Michel Temer volte a ser interino.
A defesa reafirma que o direitos da de Dilma foram violados e apontam que a denúncia se fundamenta no artigo 11 da Lei do Impeachment, que não está adequado à Constituição de 1988, já que foi feito quando era vigente a Constituição de 1946.
O relator do recurso será o ministro Teori Zavascki, que não tem prazo para decidir se acolhe ou não os pleitos apresentados pela defesa.