Impeachment de Dilma é “absolutamente ilegítimo”, dizem juízes
O presidente da Associação de Juízes para Democracia (AJD), André Bezerra, afirmou, nesta quarta (31), após a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff, que a instituição considera a votação que aconteceu no Senado como “absolutamente ilegítima”.
Publicado 31/08/2016 16:28
Segundo ele, o processo de impeachment ignorou “complemente o caráter jurídico que também deve ter”, e a votação apenas teve um caráter político.
“Me parece que os senadores terminaram por assinar uma confissão de ilegitimidade do impeachment e, portanto, um caráter golpista da decisão, na medida que você retirou do mandato uma pessoa eleita pelo povo, sem um crime. E a prática de crime é pressuposto para o entendimento”, afirmou Bezerra.
Quando questionado sobre o futuro do país com a presidência de Michel Temer, Bezerra afirmou que “será um futuro bastante sombrio para a democracia, independente da pessoa que esteja ocupando a presidência, isso é o de menos”.
“Na verdade o futuro é sombrio porque não haverá jamais segurança jurídica sobre um futuro golpe. Amanhã não sabemos se o próximo presidente ou próxima presidenta (sic) da República eleito ou eleita ficará no cargo em razão de conveniências parlamentares”, afirmou.
André Bezerra resumiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como uma forma de presidencialismo que “não existe”.
“O que foi instituído é um presidencialismo no qual quem manda no mandato do presidente é o parlamento. E isso não existe”, finaliza.
A Associação de Juízes para Democracia (AJD) se define como uma entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, que se concretizou em 1991 e “reúne institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade”.