A teoria brasileira sabotadora da integração

Com o apoio irrestrito da imprensa hegemônica e cartelizada regional e global, do governo strossnista paraguaio e da ciclotímica chancelaria argentina, a direita brasileira tenta impor agora o imaginário coletivo de uma crise no Mercosul, supostamente provocada pelo governo constitucional venezuelano, como forma de invisibilizar o principal problema da região, o novo golpe de estado no Brasil.

O chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa, que contou para a Comissão de Assuntos Internacionais da Câmara do seu país os bastidores da sucessão na presidência pro tempore do Mercosul, chegou a usar o termo “bullying” para descrever a postura de Paraguai, Brasil e Argentina para com a Venezuela, e afirmou que chanceler interino do Brasil, José Serra, ofereceu um acordo que mais parecia a tentativa de “comprar o voto do Uruguai”.

“A decisão adotada por parte dos nossos sócios é eminentemente política: digo isso com todas as letras. Estão burlando o marco jurídico e se valendo de razões que não estão aqui, querem eludir, desmantelar, fazer bullying contra a presidência da Venezuela. Essa é a pura verdade”, disse ele. Serra, sem dúvidas, é o ariete desta tentativa de converter o seu país no referente antichavista da região.

No direito penal, o fato consumado se refere a algo já executado por completo, que dá lugar a um delito consumado, que diferente do não consumado (tentativa, frustração, conspiração, proposição ou provocação para delinquir), tem distintas consequências penais, segundo o grau de consumação alcançado.

Entretanto, e apesar destas definições jurídicas, onde o fato consumado adquire maior importância é no conceito que elabora a teoria dos fatos consumados, que supõe o inverso da teoria do direito.
O fato consumado é aquele que, uma vez realizado, seja de forma legal ou ilegal, consolida um determinado estado de coisas com o transcorrer do tempo ou pela tolerância dos terceiros. Se trata de fatos, atos e situações que padecem de um vício de concepção, uma origem ou formação ilegais ou ilegítimas, mas que a manipulação, o silêncio, a imposição de imaginários coletivos, o tempo ou a própria força os tornou vigentes.

A partir do golpe militar de 1964, a política externa brasileira para a América do Sul se baseou oficialmente na doutrina geopolítica dos “círculos concêntricos”, adotada pelo primeiro ditador desse período, Humberto Castelo Branco, e por seu chanceler Vasco Leitão da Cunha, segundo a qual a América do Sul se trata de uma zona de influência direta do Brasil, o “primeiro círculo” de sua influência. Seus corolários foram as sangrentas ditaduras, torturas, assassinatos e desaparições, durante a imposição da chamada Operação Condor, coordenada com as demais ditaduras que o Brasil ajudou a instaurar na região.

O resultado para o Brasil foi a criação de uma imagem de país com aspirações “hegemônicas”, e talvez ainda mais forte, a de que o país almejava estabelecer uma espécie de “sub imperialismo”, a explicação mais comum para se classificar o expansionismo brasileiro, como se fosse algo delegado pelos Estados Unidos, conscientemente ou não, sem a necessidade de um trabalho cultural, ideológico ou político para se estabelecer essa condição. A formulação mais conhecida dessa doutrina se encontra no livro “Geopolítica do Brasil”, do general Golbery do Couto e Silva.

Um pouco de história

Nos Anos 70, o brasileiro Paulo Schilling, falava de ideias como os key countries, as leading nations, os delegados da metrópole, conceitos colocados em prática de forma intensiva por Henry Kissinger, durante seus anos como responsável pelo Departamento de Estado, nos governos de Nixon e Ford. Não eram nada originais: na carta a Strangford, em abril de 1808, o chanceler inglês Canning propôs “transformar o Brasil num empório para as manufaturas britânicas destinadas ao consumo da América do Sul”. Canning defendia a tese de estabelecer no Brasil um império forte, destinado a manter a ordem e assegurar os interesses europeus entre as convulsionadas e “anárquicas” repúblicas que haviam surgido na América Hispanoparlante.

O império escravocrata do Brasil atuaria como delegado, o “gendarme da paz britânica”, representante da civilização europeia e encarregado da manutenção da hegemonia inglesa ao longo de todo o Século 19, e dos interesses europeus no subcontinente.

Quando essa paz e esses interesses eram ameaçados pelo surgimento de um governo com tendências nacionalistas, que intentava impedir o pleno domínio europeu, o império dos Bragança intervinha para restabelecer a ordem e manter as vias do saqueamento abertas. Foi assim que atuaram contra Juan Manuel de Rosas na Argentina e contra Solano López no Paraguai. Era uma estratégia inteligente, eficiente, cômoda e barata para o imperialismo de turno, e isso explica porque, cem anos depois, se tornou um dos pontos cruciais da estratégia global de Kissinger.

Na segunda metade do Século 19, começam a aparecer mudanças nesse simples e eficiente sistema de poder imperial. O Brasil, depois de viver os ciclos econômicos do pau-brasil, do açúcar, do algodão e do ouro, passou a viver o auge do café. Se transformou no grande produtor e exportador do produto. Os Estados Unidos eram seu principal consumidor. Como os ingleses seguiam tomando chá, o centro exterior de poder e decisão sobre o Brasil passou a se deslocar gradual, mas também sólida e irreversivelmente, entre uma margem e outra do Atlântico Norte.

Ao conseguirem desenvolver sua própria revolução industrial, os Estados Unidos surgiam aos olhos do continente americano como uma potência emergente, sobretudo a partir da assunção de Theodore Roosevelt, e assim passou a atuar em nossa região um novo e agressivo imperialismo: o estadunidense.

Mas Schilling também explica que, enquanto isso, o Uruguai e a Argentina consolidavam sua posição no seio do Império Britânico, por motivos econômicos de origem alimentária. Os ricos campos uruguaios e a úmida pampa argentina podiam prover os produtos mais ansiados pelo imperialismo inglês naquela etapa da revolução industrial: carne para o povo e lã para a indústria têxtil inglesa dominar o mercado mundial – e falamos de carne barata e lã barata, o que significava salários baixos a serem pagos pela burguesia industrial britânica, e lucros altos por outro lado.

Esses vínculos econômicos determinaram posições políticas diametralmente diferentes entre Brasil e Argentina dentro do sistema interamericano. Assim, os representantes diplomáticos das classes dominantes de Buenos Aires se negavam a aceitar a hegemonia norteamericana, fundada na Doutrina Monroe, e nutriam certa ojeriza à plena aceitação dessa dominação por parte das classes dominantes brasileiras.

A réplica argentina à doutrina ianque foi expressada por Domingo Faustino Sarmiento que defendeu “a Argentina para o mundo”, o que na verdade significava um país voltado à Europa, e especialmente à Inglaterra. Já na 1ª Conferência Panamericana, realizada em 1889, em Washington, o chanceler argentino Roque Sáenz Peña se opôs vigorosamente às iniciativas hegemônicas do secretário de Estado ianque James G. Blaine.

O documento final da conferência definiu que “uma nação não tem nem reconhece nenhuma obrigação ou responsabilidade a favor dos estrangeiros que não sejam as estabelecidas para os cidadãos em casos semelhantes, pela Constituição e pelas leis”.

A submissão política do Brasil foi seguida por uma inevitavelmente crescente dependência econômica. Essa múltipla situação de dependência geraria uma nova série de privilégios a favor dos capitais norteamericanos. El Estado de Amazonas foi praticamente loteado entre subsidiárias da Standard Oil. A Ford conseguiu enormes concessões territoriais para a exploração de seringueiras.

Os maiores jazimentos de ferro do mundo foram entregues a empresas como Itabira Iron. O Brasil era um país em leilão. Se a evolução entreguista fosse mantida por algumas décadas mais, o Brasil teria se transformado numa nova estrela na bandeira norteamericana, assegura Schilling.

Entretanto, com a revolução liberal de 1930, que colocou fim à dominação política das oligarquias dos estados de São Paulo e Minas Gerais (a chamada República do Café com Leite), e com o surgimento da nova liderança de Getúlio Vargas, nasceu uma reação nacionalista contra a avassaladora ocupação econômica do país. A anulação das concessões territoriais para a exploração do petróleo e do minério de ferro, a elaboração dos códigos para a exploração de águas e de minas com clara influência nacionalista, a estatização do subsolo, uma adequada política de proteção aduaneira e de incentivos internos à industrialização, a nacionalização e a estatização dos setores fundamentais da economia, entre outros elementos, voltaram a restabelecer a soberania nacional.

Depois de ter sido forçado a entrar na Segunda Guerra Mundial, como abastecedor de materiais estratégicos e alimentos aos Estados Unidos a preços ridículos, o Brasil foi utilizado por Washington para pressionar a Argentina, que resistia firmemente em sua neutralidade. O secretário de Estado Cordell HulI, em suas memórias, informa que os Estados Unidos chegou a armar três divisões blindadas do exército brasileiro para a invasão do território argentino. O Brasil voltava a atuar como gendarme a serviço do império da vez.

O envio da Força Expedicionária Brasileira a combater nos campos da Itália significou a “pentagonização” dos militares brasileiros. De volta aos campos de batalha, os militares derrubaram o governo nacionalista de Vargas e lançaram as bases – em especial a Escola Superior de Guerra, uma réplica do National War College de Washington – do regime que se instalaria no dia 1º de abril de 1964, e que se caracterizaria como o mais antipopular e antinacional da história.

Eliminada a figura incômoda de Vargas e dos seus herdeiros políticos, objetivo semeado em plena euforia do pós-guerra e colhido durante as décadas seguintes, a unidade com Washington foi praticamente total. O marechal Eurico Gaspar Dutra fez enormes concessões aos monopólios, entregando o território do Amapá – com 140,2 mil km² e enormes jazimento de manganês –, um gigantesco feudo, à Bethlehem Steel Corporation.

Mas foi o general Golbery do Couto e Silva quem melhor tratou o problema. Dentro do que se denominou “barganha leal”, durante o governo do general Ernesto Geisel, o Brasil propôs aceitar a total hegemonia dos Estados Unidos em troca de que ela fosse exercida, na América Latina, por intermédio do Brasil, que passaria a ser o sócio menor do imperialismo norteamericano, o delegado da metrópole se fosse necessário, o gendarme, guardião da ordem e da paz imperiais Em várias outras oportunidades, Kissinger apontaria o Brasil como o key da América Latina: “os Estados Unidos devem promover a aparição de líderes locais – como o Brasil, por exemplo – que podem substituir a liderança política dos Estados Unidos”.

Em fevereiro de 1976, durante sua visita a Brasil, Kissinger resolveu consagrar o Brasil como potência, atribuindo ao país uma espécie de tutela sobre toda a América Latina, exercida em nome de Washington.

Ao analisar friamente as consequências do acordo em Brasília, se concluía que o clássico sistema interamericano – multilateral e aparentemente igualitário – estava seriamente afetado, já que o Brasil e os Estados Unidos decidiriam os grandes problemas no nível mais alto, e não somente os problemas bilaterais, mas sim os multilaterais, conforme o estabelecido no protocolo entre os países. A Organização dos Estados Americanos, a Junta Interamericana de Defesa e outras instâncias de caráter continental perdiam sua razão de existir.

Se concretizava a aspiração máxima do general Golbery do Cauto e Silva e dos militares de direita brasileiros: um novo esquema de poder no continente americano, que assegurava ao Brasil um papel privilegiado, o de principal satélite dos Estados Unidos. O propósito era estabelecer que o caminho mais curto a Washington, para qualquer república latinoamericana, passava necessariamente por Brasília.

Assim, se impulsaria uma integração baseada em esquemas bilaterais, protagonizada pelo Brasil, que atuaria em nome dos Estados Unidos e das empresas multinacionais. O ditador Geisel chegou a afirmar diante da rainha de Inglaterra que o Brasil assumiria o papel de intermediário entre o Terceiro Mundo e o “Clube dos Ricos”. Claro, sem consultar nenhum outro país sobre se o aceitavam como mediador.

A estreita aliança estabelecida entre Argentina e Brasil durante os governos de Lula e Néstor Kirchner, que assumiram que as duas nações tinham destinos e interesses comuns, acabou com o longo projeto estadunidense de assegurar seu poder sobre o continente jogando um país contra o outro. A partir desse novo marco, o Mercosul se fortaleceu e os processos de integração regional se expandiram à Unasul, o Banco do Sul, Conselho Sulamericano de Defesa e a Celac. Todos contaram também com o apoio e o ímpeto integracionista de Hugo Chávez e da Venezuela, gerando um crescente isolamento dos Estados Unidos na América Latina.

Não é por acaso que a onda neoconservadora para assaltar os governos dos países tenha um apoio tão imediato e entusiasta por parte de Washington, com o fim concreto de debilitar os processos de integração, especialmente Mercosul, Unasul e Celac, e ao mesmo tempo dar oxigênio à Aliança do Pacífico. Tampouco é casual o fato de que Uruguai, Bolívia, Equador e Venezuela reagem a estas operações assumindo que essas mudanças colocam em dúvida os destinos soberanos de cada país e do conjunto da região.

A ofensiva contra a Venezuela não ameaça somente a integração regional, e vulnera o princípio de “não intervenção nos assuntos internos”, cujos antecedentes de alteração nas últimas décadas sempre tiveram a condução direta dos Estados Unidos. Agora, a novidade é que se realiza através dos “irmãos latinoamericanos”, tentando aplicar novamente a teoria do fato consumado.