Na última quarta-feira (24), o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Desvinculação das Receitas da União, Estados e Municípios (DRU). De acordo com Marcelino Rocha, presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FITMetal), a DRU e outras medidas adotadas pelo Governo Interino são políticas do “Estado mínimo”, pois querem a ausência do Estado nas políticas sociais.

Jefferson Rudy/Agência Senado

Com a aprovação da DRU, os governos ficam sem a obrigatoriedade de destinar até 30% de recursos para áreas específicas. A emenda, com validade até 2023, foi votada em dois turnos por alterar à Constituição. Na primeira apreciação foram 56 votos favoráveis e 13 contrários. No segundo turno foram e 54 favoráveis e 15 contrários.

Com a emenda, que segue para promulgação, o governo Federal poderá desvincular receitas relativas a impostos, taxas e multas, entre outros. Segundo informações Agência Senado, a expectativa é que a medida libere R$ 117,7 bilhões para uso do Executivo apenas em 2016. O Governo Interino pretende destinar esse valor ao pagamento da dívida da União, ou seja, o valor vai parar nas mãos do rentismo às custas do desamparo ao povo.

Para completar, a medida se estende aos estados e municípios. Apesar da emenda não abranger recursos da saúde e educação, estas duas áreas, tão essenciais para o povo brasileiro, são alvos de outros projetos de Lei, como o PL 257/16 e a PEC 241/16.

“Se os prefeitos e governadores hoje já têm muitas dificuldades de investimento nas áreas sociais, a desvinculação das receitas traz ainda mais prejuízos para a sociedade. A DRU significa cortes nos investimentos gerais”, comenta.

Conforme Marcelino, em razão da crise política nacional que atinge diretamente a questão econômica, a grande maioria dos municípios estão falidos e os estados com dívidas com a União. Com a DRU, irão jogar a conta da crise nas costas da população mais carente.

“A política proposta pelo Governo Interino é estender o arrocho para os estados e municípios e os maiores prejudicados, como sempre, serão os trabalhadores e a sociedade que terão os fundos de assistência esvaziados”, completa.

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Fonte: Fitmetal