Advogado critica “argumento” de golpistas e defende pedido de Vanessa
O principal argumento dos golpistas para apressar o julgamento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que atende os interesses do presidente ilegítimo Michel Temer, é que a defesa, ao apresentar seus argumentos a favor da presidenta eleita, está fazendo “procrastinação” ou “chicana”, como querem os mais afoitos. A insistência dos golpistas com o emprego da expressão levou o advogado da Defesa, José Eduardo Cardoso, a protestar contra a atitude.
Publicado 25/08/2016 12:25
“A Defesa quer protestar veementemente contra o uso da expressão 'chicana', no que diz respeito à atuação processual que temos feito”, disse o advogado, destacando a questão de ordem apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin como um fato novo que deve ser considerado no julgamento.
A Defesa lembrou o precedente que existe, em 1954, tomado pelo Senado Federal, em relação à arquivamento de processo de impeachment do então Presidente Getúlio Vargas, em que o argumento utilizado foi exatamente este, ou seja, o não julgamento das contas, que é invocado.
E destacou” a argumentação da Senadora Vanessa Grazziotin, porque houve na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), fato novo, que obviamente autoriza, também por esse aspecto, uma deliberação a respeito.”
Cardozo reforçou a questão de ordem da senadora, pedindo “o aditamento da fala da Senadora Vanessa Grazziotin, como razões de fundamento para apreciar essa preliminar, uma vez que é fato novo, uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal que obviamente mostra, com clareza, a procedência dessa preliminar.”
Situação diferente
O advogado defendeu ainda as outras questões de ordem apresentadas pelos senadores aliados de Dilma, que embora já tenham sido feitas e indeferidas no julgamento da pronúncia (quando foi aceita a denúncia) , “a situação de julgamento agora difere em relação à quorum e a diversos procedimentos, que obviamente diferem essa decisão da anterior.”
E, refutando as falas dos golpistas de que a defesa estaria fazendo "chicana" ao apresentar seus argumentos, afirmou que “em nenhum momento, a Defesa utilizou qualquer medida procrastinatória, ao contrário, lembro, inclusive, que a Constituição, embora preveja a questão do prazo razoável para a conclusão de um processo, no caso do impeachment, ela fornece um parâmetro para isso, que é de seis meses, e estamos muito distantes dos seis meses.”
“Portanto, imaginar que este processo está sendo procrastinado, que existe alguma tentativa de adiar o julgamento, é algo que, efetivamente, não se coaduna com o exercício do direito de defesa que vem sendo feito”, enfatizou Cardoso.