Deputados denunciam aprovação de MP das privatizações 

O presidente da comissão especial, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), rasgou o regimento interno que estabelece as regras para votação e não permitiu que cada ponto da MP fosse votado individualmente. Júlio Lopes agiu como Eduardo Cunha agia diante das derrotas, atropelava e desrespeitava o direito democrático de pelo menos ouvir o contraditório, denunciou o deputado.

O relator acolheu total ou parcialmente nove emendas. Uma delas, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), impõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A MP teve o prazo de vigência prorrogado até o dia 8 de setembro e ainda vai ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. E determina que “fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”.

Medidas de desestatização

“O problema dessa MP não é o que ela muda, mas o que ela esconde”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). “Quando o governo golpista fala de outras medidas de desestatização, num português que todo mundo entende, ele está falando que o negócio é privatizar, privatizar tudo, de preferência sem discutir a venda do patrimônio com os sócios, no caso o povo brasileiro.”

E explica que “para privatizar o governo golpista deveria criar um Programa Especial de Desestatização (PED)”, porque, segundo o parlamentar, “para fazer uma parceria com o setor privado, bastaria utilizar lei já existente que regula as Parcerias Público-Privadas. Portanto, onde está o pulo do gato? Está no setor elétrico que foi incluído nessa MP que abre caminho para vender empresas dessa área, e mudar o foco de atuação da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) que estava sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e tinha como foco traçar estratégia de longo prazo. Agora, o estrategista é Moreira Franco e sua suspeitíssima ficha corrida”, critica o parlamentar.

O deputado Uczai lembrou ainda que a sanha de entregar o patrimônio público por meio das privatizações de empresas estatais causará desemprego e isso só beneficiará os ricos. Os pobres vão ganhar o desemprego. “Assistimos ao primeiro desmonte quando o governo interino resolveu vender o campo de petróleo de Carcará por US$ 2,5 bilhões, embora suas reservas indicam que poderia valer mais US$ 37 bilhões.”

Para Uczai, a essência do governo golpista é esta, a de entregar para o capital estrangeiro e para a elite as riquezas do Brasil. “Está claro isso a cada dia. Na calada da noite vendeu o campo de Carcará para mostrar que o Brasil do atraso voltou a ser submisso aos interesses estratégicos de outras nações.”