Congresso vai tentar novamente votar LDO nesta terça

Caso se confirme a estimativa da LDO, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit fiscal e de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto no nível federal, o projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem as previsões de inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40.

A LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não sejam superiores aos de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial. Além disso, o texto proíbe o Executivo de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso.

O relatório aprovado contém ainda medidas para amenizar o problema de empreendimentos federais iniciados com planejamento insuficiente e que excedem o tempo e o orçamento previstos para conclusão – as obras inacabadas. Uma delas é a previsão de que Executivo passe a priorizar, em seus investimentos de infraestrutura, as obras que estejam pelo menos 50% concluídas.

Antes da votação da LDO, o Congresso precisa decidir sobre oito vetos presidenciais que ainda não foram analisados e que trancam a pauta. Seis deles são vetos que receberam pedidos de destaque para a votação e, por isso, não foram votados na última sessão. Outros dois vetos que não estavam na pauta da última sessão foram incluídos na pauta.