O uso abusivo do crack pela ótica dos Direitos Humanos

No dia 3 de agosto, o prefeito Fernando Haddad se reuniu com especialistas e organizações para um café da manhã temático sobre Políticas sobre Álcool e outras Drogas. O objetivo era uma conversa com pessoas de relevante atuação e que acompanham as ações da Prefeitura de São Paulo na área para uma avaliação das políticas públicas implementadas no setor ao longo desse primeiro mandato, com vistas a reunir subsídios para fortalecê-las e enriquecer o debate na campanha eleitoral.

Estiveram presentes no encontro, além do prefeito Haddad, profissionais que trabalham com a política municipal de drogas; o ex-senador Eduardo Matarazzo Suplicy; os vereadores Nabil Bonduki e Adriano Diogo; especialistas na área de álcool e outras drogas, como Dr. Elisaldo Carlini; Maurício Fiore, antropólogo, pesquisador do CEBRAP e coordenador da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Nathalia Oliveira, da Iniciativa Negra para Mudança da Política de Drogas; Thiago Calil do Centro de convivência É de Lei e Lucia Sestokas do ITTC; Fábio Floriano, Diretor de Projetos da FES; representantes dos Jornalistas Livres; representantes dos trabalhadores de direitos humanos no De Braços Abertos, entre outros.

O foco da discussão foi o Programa De Braços Abertos, uma política pública implementada pela Prefeitura do Município de São Paulo, em janeiro de 2014, no centro da Capital paulista, região da Luz, onde há grande concentração de usuários de drogas, em especial do crack.

O programa, que atualmente atende cerca de 450 beneficiários, é fruto de uma parceria entre as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Saúde (SMS), Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), Segurança Pública (SMSU) e Habitação, e tem como foco a promoção de direitos e redução de danos aos usuários abusivos/problemáticos de crack, oferendo vagas em hotéis, refeições, cursos e participação em frentes de trabalho com renda de R$ 15,00 por dia para os beneficiários do programa.

Segundo o prefeito, o objetivo do programa é tratar essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade extrema e para quem a droga representa mais um problema e não “o problema”, em si, como se costuma atribuir. O uso da droga, no caso, é um problema secundário diante da situação de vulnerabilidade que essas pessoas vivem, disse o prefeito.

O objetivo do programa De Braços Abertos é tratar essas pessoas como gente, como indivíduos e não como objeto, número ou estatísticas, o que é comum ao avaliar o êxito de uma política pública. Na prática, oferecer teto, tratamento e trabalho é a política pública mais barata e eficaz que o município pode oferecer para os cidadãos com o grau de vulnerabilidade dos frequentadores da chamada Cracolândia.

Para o dependente químico do crack, vagas em centros de acolhida, como as oferecidas pela prefeitura a pessoas em situação de rua, não se adequam a sua vida desregrada. Jornadas de trabalho mais flexíveis, com renda por dia trabalhado, podem gerar um vínculo maior que uma jornada tradicional de trabalho. E um tratamento que opere fundamentado na redução de danos e não com abstinência da droga se mostra mais eficaz e reposiciona esse sujeito frente ao trabalho, à sociedade, a sua família, restabelecendo laços e inclusive em relação à própria droga.

Para compreender o Programa de Braços Abertos, é preciso entender que o combate ao tráfico de drogas não é sua missão. Ele trabalha com a perspectiva de redução de danos, procurando devolver a dignidade e melhorar a qualidade de vida do usuário abusivo/problemático de crack. O foco do programa De Braços Abertos é a migração da abordagem do problema do uso abusivo do crack da perspectiva da Segurança Pública para a perspectiva da Saúde Pública e dos Diretos Humanos.

Ainda não há avaliações longitudinais que permitam afirmar o impacto do programa na vida dos beneficiários, mas estudo da Open Society Foundations, que entrevistou cerca de 80 beneficiários do programa, afirma que houve uma redução entre 60% e 80% no consumo de pedras de crack entre os beneficiários do programa.

Por outro lado, também a cidade sem estigmas e melhor compartilhada fica mais livre de certas tensões. Nos últimos dois anos e meio em que o programa atua na região da Luz, o índice de violência na região caiu perceptivelmente. Muito embora constantemente a polícia militar faça pesadas intervenções no local, o que não ajuda, os registros da PMSP apontam diminuição de 80% de roubo e 50% em furtos de veículo na região de 2013 para 2014, após a implantação do programa, queda de 33% no registro de furto a pessoas e de 33% em casos de estupros na região. Segundo registros da PM, o número de prisões por tráfico de entorpecentes foi o que aumentou em 83% de 2013 para 2014.

Afora a presença da polícia militar, a circulação da população na região do fluxo tornou-se mais tranquila, sobretudo pela presença da tenda de apoio do programa, realização de oficinas pelo território como um todo, além de um ambiente minimamente mais limpo.

Pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Datafolha entre os dias 12 e 13 de julho, com 1. 092 eleitores acima de 16 anos da cidade de São Paulo, indica que 58% conhece, ainda que parcialmente, o programa De Braços Abertos e, informados de que esse programa oferece vagas em hotéis da região da Luz, refeições diárias, participação em uma frente de trabalho, cursos e renda de R$ 15 por dia, 69% se posicionaram a favor desse programa destinado aos dependentes de crack e moradores de rua da região da Luz e 66% consideraram esse tipo de ação eficiente para a recuperação do dependente de crack, embora a maior parcela (45%) veja como um pouco eficiente, 21% como muito eficiente e 27% como nada eficiente.

A Prefeitura Municipal de São Paulo anunciou no mês de junho a ampliação do Programa, com o aumento de mais de 500 vagas, 220 delas na própria região da Cracolândia da Luz e outras 280 em outras regiões da cidade que também concentram usuários, como Vila Leopoldina, Cidade Tiradentes, Vila Mariana/Ipiranga, M.Boi Mirim, além de novos Hotéis na região da Freguesia do Ó (onde já há), Consolação e Parque D. Pedro. O objetivo da prefeitura é que esse programa se torne uma política de estado e, independentemente do resultado das eleições, não se encerre ao final da gestão.