Câmara aprova criação da semana pela não violência contra a mulher
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a criação, no calendário nacional, de uma semana nacional pela não violência contra a mulher, a ser comemorada anualmente na última semana de novembro. A proposta do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), é de que o período sirva para a realização de palestras, debates, seminários e outros eventos destinados a esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.
Publicado 11/08/2016 16:36
O projeto recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que avaliou a matéria os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Ao apresentar a proposta, Chico Lopes mencionou pesquisas que apontam a violência contra a mulher como um dos graves problemas existentes no País, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha , que esta semana completou 10 anos de vigência.
“Não podemos banalizar a violência contra a mulher. É imprescindível a realização de campanhas para esclarecimento e conscientização, com o objetivo de que as mulheres submetidas a qualquer tipo de violência doméstica tornem públicas essas agressões”, defendeu Chico Lopes, na ocasião.