Centrais: Atuação do governo interino aprofunda desemprego

Em plenária nacional realizada nesta terça-feira (26), seis centrais de trabalhadores aprovaram o documento Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia de Direitos. No texto, os sindicalistas afirmam que os trabalhadores precisam enfrentar um quadro grave de desemprego e a ameaça de desmonte de políticas sociais. Afirmam que as medidas do governo interino tem aprofundado o “drama dos trabalhadores”. 

Por Railídia Carvalho

Assembleia dos trabalhadores pela garantia dos direitos

Previdência Social e Seguridade Social, Desemprego e Flexibilização das relações de trabalho são os pontos abordados no documento construído unitariamente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). 

 
Para as centrais, o governo Temer “não tem atuado para a solução desse grave problema”, que é o desemprego. Da mesma forma, condenam as propostas do governo de reforma da Previdência Social e reforma trabalhista.  
 
O aumento da idade mínima, a equiparação de regras de aposentadoria para homens e mulheres e a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo são repudiados pelas centrais. 
 
“Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos”, afirma o texto. Sobre o desemprego, o documento afirma que “o governo não tem atuado para a solução desse grave problema”. 
 
Consequências do desemprego
 
Atnágoras Lopes, da secretaria executiva nacional da CST Conlutas, disse que o ato que “unificou na verdade oito centrais de representação nacional” será um ponto de apoio para o trabalhador. Além da Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) participou da plenária das centrais.
 
Trabalhador da construção civil de Belém do Pará, o dirigente lembrou que esse setor é um dos mais atingidos pelo desemprego, considerando indústria imobiliária e construção pesada. São atualmente mais de 2 milhões de desempregados no setor nesse último período.
 
Indústria naval
 
O desemprego também foi devastador no setor naval que, somente no Rio de Janeiro, chegou a ter 80 mil trabalhadores empregados e atualmente tem apenas 5 mil apenas. Segundo os dirigentes sindicais, vários trabalhadores sequer receberam suas recisões.
 
O presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino Rocha, afirmou que “nesse rumo o Brasil vai sacrificar mais postos de trabalho”. Marcelino explicou que o desenvolvimento de médio e longo prazo está atrelado a uma indústria forte.
 
Para ele este 26 de julho é uma data histórica desde a II Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 1º de junho de 2010. 
 
“O momento exige muita ousadia, muita unidade e luta e ameaças contra a previdência, contra a liberalidade da terceirização, contra a imposição do negociado sobre o legislado. Nesse sentido entendemos a importância histórica da posição dos trabalhadores no dia de hoje”, 
 
O documento das centrais reúne uma série de medidas para a recuperação do emprego no Brasil.
 
Confira abaixo o documento na íntegra
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS 
PELO EMPREGO E GARANTIA DE DIREITOS
 
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte das políticas de inclusão social, inspiradas na vontade da população, expressas na Constituição Cidadã de 1988, e nas conquistas dos últimos anos.  
A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais. 
Contra o desemprego
De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.
O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do país. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da

Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as.

Previdência e seguridade social
Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda. 
Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.
Flexibilização das relações de trabalho
Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirizações se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos/as trabalhadores/as e reduz a participação dos salários na renda nacional.
Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos/as trabalhadores/as e vendidas como solução para os problemas do emprego. 
É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos/as trabalhadores/as em relação aos patrões. 
As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.
Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as os/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras:
Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; 
Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la; 
Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;
Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;
Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.   
 
São Paulo, 26 de julho de 2016
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros