Temporão: Regra fiscal de Temer implantará “barbárie social” no país

“Se essa regra vigesse há 20 anos, não teríamos o programa nacional de imunizações que é o maior do mundo, não teríamos o programa de aids que é um dos mais respeitados do mundo, não seríamos o segundo maior país em transplantes de órgãos, não teríamos os 100 milhões de brasileiros cobertos pelo Programa de Saúde da Família e o impacto, dando só um exemplo, da redução dramática da mortalidade infantil (…) Eu diria que viveríamos uma situação de barbárie social, simplesmente”, disse, nesta segunda-feira (18), durante o seminário Austeridade contra a Cidadania, em São Paulo.

Temporão teceu duras críticas à visão do atual presidente Michel Temer de que “os direitos sociais não cabem no orçamento”. De acordo com ele, o que há é uma disputa pela apropriação dos fundos públicos. “Você tem conflitos entre o setor público e privado e, dentro do setor privado, o setor filantrópico, os hospitais privados e os planos e seguros de saúde”.

O ex-ministro informou que, no Brasil, 52% dos gastos com saúde são de origem privada e 48% vêm do setor público. Já na Inglaterra, 85% dos gastos são públicos. Ou seja, a maior parte dos gastos aqui recai sobre as famílias e empresas. Para Temporão, a estrutura do gasto com saúde no Brasil é incompatível, portanto, com um país que pretende construir um sistema universal de saúde.

“O que devemos fazer como estratégia de fortalecer o sistema público, a ideia de saúde como um direito, é ampliar o gasto público e, não, restringir. Mas está sendo feito exatamente o contrário: ‘a saúde não cabe no orçamento, então vamos restringir o orçamento destinado a isso e vamos deixar para o mercado’. E aí essa distorção, que já existe, vai ser agravada”, disse.

Temporão rechaçou a proposta anunciada pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, de colocar no mercado “planos de saúde bem baratinhos”, mas com cobertura reduzida, como forma de reduzir a demanda pelo SUS. Para ele, trata-se de mais uma medida que vai no sentido da precarização, da redução de direitos e da focalização da política de saúde pública.

Sistema de castas na Saúde

Ele também condenou o fato de Barros ter afirmado que não é ministro do SUS e ter dito, “diante de epidemiólogos perplexos”, que a maioria dos pacientes que procura a rede pública de saúde, na verdade, apenas imagina que está doente. Ele comparou o tratamento dado à maioria da população àquele dispensado à elite política do país.

“Ou seja, o não ministro do SUS propõe aos cidadãos comuns um plano de saúde bem simples. Agora, o plano de saúde do Senado, esse é vitalício. Ele banca as despesas de senadores, ex-senadores, dependentes, filhos, enteados, cônjuges, e, para usufruir, não precisa fazer nenhum a contribuição, basta ter exercido o cargo por 180 dias. E após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha”, criticou.

“Então é um sistema de castas: para o cidadão comum, o homem e mulher que constroem o Brasil cotidianamente, um planinho bem simplificado e um SUS bem desestruturado e bem precário. Para os outros…”, completou.

Ele também aponta que as medidas anunciadas vão no sentido da ampliação da política de subsídios e renúncias fiscais que, segundo o ex-ministro, hoje totalizam cerca de R$ 20 bilhões de reais ao ano – recursos que deixam de entrar no financiamento do setor público e terminam indo para a saúde privada.

Saúde é vista como gasto

Para Temporão, por trás de todo o pensamento conservador que domina o debate atualmente, está a o modo de ver a saúde como um gasto, o que seria um grande equívoco. “A saúde é política social fundamental para o desenvolvimento e bem estar e também é uma das políticas econômicas mais importantes, do ponto de vista de criar riqueza, conhecimento, inovação e desenvolvimento”, defendeu.

Temporão destacou ainda que os países em desenvolvimento, especialmente, passam por diversas transformações, que exigem não a redução de investimentos, mas o fortalecimento e a criação de políticas públicas ousadas, inovadoras, construídas a partir de um “modelo que tenha o desenvolvimento humano no centro do processo”.

Ele mencionou como exemplo as transições demográfica, epidemiológica, tecnológica e nos padrões alimentares, com impacto sobre os sistemas de saúde, que precisam se adequar para atender a essas novas realidades.

“Vamos ter, em 2030, mais brasileiros acima dos 65 que entre 0 e 19. Uma população mais velha significa mais doença crônica, mais demanda por tecnologia médica, mais cuidados com atenção etc. (…) Há a transição tecnológica, que pressiona o custo saúde, com a introdução permanente de novidades terapêuticas. Ou seja, quando você avalia essa dinâmica, tem que propor um conjunto de políticas sociais – e a saúde é um dos elementos, porque a educação por exemplo tem impacto também”, disse.

O ex-ministro criticou a defesa que o governo e alguns economistas fazem do ajuste fiscal, alegando que se trata de um mal necessário e provisório. “Mas como você traduz essas medidas na vida real das pessoas? Com desemprego, queda da renda das famílias, redução dos serviços essenciais. Como isso impacta um hospital público? O que significa para alguém que precisa de um medicamento? O que significa em termos de metrificação de dor, sofrimento, doença e morte? Isso não é preocupação”, lamentou, classificando a política aplicada por Temer como "antipovo e antidesenvolvimento".

O fim da dissimulação

Para Temporão, se há um aspecto positivo no atual governo é que ele não esconde suas intenções. “Pela primeira vez há o fim da dissimulação”, defendeu. Segundo ele, no país, nenhum político costumava criticar o SUS, mesmo que, na prática, atuasse para enfraquece-lo.

“Todos dizem que amam de paixão o SUS (…), mas, na prática legislativa, torpedeiam, esvaziam, inviabilizam que ele cumpra de fato sua função”. Segundo ele, esta é primeira vez que “um ministro fala de modo claro que quem vai ditar a política de saúde é o mercado, com toda a transparência”.