Justiça do Trabalho de São Paulo marca data para fechar: 1º de agosto

Como se vê pela imagem (abaixo), o motivo do fechamento é o sufocamento orçamentário draconiano a que vêm sendo submetidos os tribunais trabalhistas de todo o país desde o início do ano, algo já denunciado em reportagem. Entre os juízes, há apreensão de que este evento desencadeie outras paralisações pelo país, culminando num estado de descumprimento das leis do trabalho.

Felizmente, a decisão não é final: mesmo diante do despacho, a posição deve ser validada pelo plenário de juízes, que está rachado quanto ao assunto. Como o documento especifica, o problema não é meramente econômico, mas também político, pois não há ao menos sinalização de providências por parte do Governo Federal.

Desde que a nova Lei do Orçamento Anual foi aprovada em fevereiro, reduzindo em 70% as verbas destinadas à Justiça do Trabalho, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. O de São Paulo, no entanto, decidiu não economizar nada, apostando todas as fichas em uma eventual mudança de postura do governo.

A própria desembargadora Silvia Regina Devonald, presidente do TRT de São Paulo, admitiu isso em entrevista: “[Esse corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse ao ConJur, meses atrás. Apesar de arriscada, a decisão meramente acelerou o inevitável – independente de estratégias regionais, a inviabilização da Justiça do Trabalho em todo o país é um projeto pensado pelo relator do orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).