Plebiscito: bandeira mobilizadora para derrotar o golpe

Uma verdade vai se impondo no país, embora a grande mídia tente forjar uma atmosfera de normalidade: desde o duro golpe na democracia do último dia 12 de maio no Senado Federal, o impasse político se aprofundou e o Brasil e o povo se veem sob graves ameaças e retrocessos.

Diante deste quadro, o PCdoB conclama as forças democráticas e populares a revigorarmos as jornadas pela restauração da democracia, cujo primeiro passo é derrotar o golpe no julgamento do Senado Federal, o que garantirá o retorno da presidenta eleita Dilma Rousseff à cadeira presidencial. Para tanto, os comunistas reafirmam a relevância da luta pela convocação de um plebiscito por eleições diretas para presidente.

Neste cenário de confronto aberto entre os polos da democracia e do golpismo, se realiza a pré-campanha eleitoral de 2016. O PCdoB, conforme assinalado em outro documento de sua direção nacional, irá associar à campanha de seus (suas) candidato (as) a luta pela democracia com um programa de bandeiras e propostas por cidades criativas e inovadoras, mais humanas, por seu desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para sua população.

Em 50 dias, governo interino escancara objetivos do golpe

O governo interino de Michel Temer está voltado a um só foco: consumar o golpe no julgamento do Senado Federal. Realiza dois movimentos conjugados: assedia diretamente os integrantes do Senado, oferecendo ministérios e outros cargos, em barganha explícita por votos; e, aceleradamente, aprova pautas no Congresso e anuncia medidas ultraneoliberais, antinacionais.

O anunciado “governo de salvação nacional” se revela, na verdade, um governo altamente lesivo à soberania de nosso país. Preparam-se privatizações do patrimônio nacional e desnacionalizações, ao passo que pretendem subordinar o que sobrar das estatais e dos bancos públicos aos interesses do mercado. Já estão em andamento a quebra do regime de partilha do Pré-Sal e o fim do monopólio do Estado na exploração da energia nuclear; tramita, também, a liberação de venda de terras a estrangeiros; e realiza-se o desmanche da política externa que nos últimos tempos projetou um Brasil altivo no mundo e promoveu a integração latino-americana em contraposição ao neocolonialismo.

Com o pretexto de sanear as contas públicas, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional que estabelece teto para os gastos públicos por duas décadas. Na verdade, o que se quer é o desmonte do Estado nacional, impedindo-o de impulsionar o desenvolvimento soberano e de assegurar os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988. Cairá a dotação orçamentária para Saúde, Educação e Assistência Social, bem como para setores estratégicos como Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto bilhões e bilhões serão deslocados ao pagamento da dívida pública, tranquilizando os rentistas.

Para aprovar o impeachment, o governo interino empreende uma verdadeira “farra” fiscal, uma vez que alargou, artificialmente, o deficit público para R$ 170 bilhões, sob o silêncio cínico da grande mídia, dos interesses rentistas que clamam por “choque fiscal”. A propalada austeridade se direciona tão somente contra o povo e os trabalhadores, com duas reformas já anunciadas: a reforma trabalhista, com a finalidade de eliminar ou mitigar históricos direitos consagrados na CLT; e a Reforma da Previdência, com a pretensão de desvincular o aumento do salário mínimo do reajuste dos aposentados e aumentar para 70 anos a idade mínima para a aposentadoria. Além dos cortes em programas como Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Fies, Ciências sem Fronteiras e mesmo no Bolsa Família.

Assim, o conjunto das ações e medidas do governo interino objetivam eliminar, de modo acelerado, as conquistas dos governos Lula e Dilma e retomar integralmente o fracassado projeto neoliberal, anulando os passos que foram dados para um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático.

O combate à corrupção, outra peça publicitária do golpe, se anula na queda de três ministros tragados pela Lava Jato, atingindo em cheio, também, o próprio Temer, além de vários outros denunciados do governo interino. E se desmoraliza, por completo, no vínculo de corpo e alma entre Temer e Cunha que se confirma com reuniões “secretas” entre os dois.

A Lava Jato: do combate à corrupção à criminalização da atividade política

Até o momento do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato seletivamente se concentrou e se direcionou para criminalizar o PT, o governo Dilma, o ex-presidente Lula e a esquerda em geral. Mais recentemente, a Operação ampliou seu alvo em direção à cúpula do PMDB e a líderes do PSDB e DEM. Ficando nítido o propósito de criminalizar a atividade política como um todo.

Todavia, a prioridade para golpear a esquerda se mantém. Recentemente, de forma infundada, a sede nacional do Partido dos Trabalhadores foi alvo de uma espetaculosa batida policial. O juiz Sérgio Moro deu sequência às investigações contra o ex-presidente Lula cujo fito é torná-lo inelegível.

De modo descabido e artificial, duas lideranças do PCdoB – a deputada Federal Jandira Feghali e o ex-ministro Aldo Rebelo – também se tornaram vítimas de delações premiadas viciadas e controversas. Mas, as calúnias foram prontamente rechaçadas e ambos receberam solidariedade do campo democrático.

Desde há muito, o PCdoB vem denunciando que a Lava Jato, na senda de combate à corrupção, se desvirtuou, deixou-se contaminar pela disputa política e vem afrontando sistematicamente o Estado Democrático de Direito. O PCdoB sempre defendeu, e defende, o combate à corrupção, à impunidade, mas repele, opondo-se resolutamente, que se faça dessa causa justa um pretexto para pisotear direitos, praticar abusos, desnacionalizar e enfraquecer a economia nacional, e negar as garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal.

Não houve crime de responsabilidade

A grande mídia blinda no que pode o governo interino, enaltece a equipe econômica, injeta ares de estadista no interino Michel Temer, enquanto oculta a agenda de resistência que a presidenta Dilma e os movimentos democráticos e populares realizam, e ainda deturpa ou desqualifica a justa defesa da presidenta nas sessões da comissão especial do impeachment no Senado.

Apesar de ser minoria, a bancada de senadores e senadoras que defendem a democracia tem enfrentado as manobras da bancada golpista com eficácia e, sessão a sessão, testemunha a testemunha, tem procurado demonstrar que não há base jurídica para o impeachment e que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Fato que foi reforçado com perícia do setor técnico do Senado Federal. Neste trabalho, tem se destacado, pela firmeza e competência, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.

Plebiscito, bandeira que pode ser decisiva para derrotar o golpe

O golpe enfraqueceu e confrontou os Poderes da República; o governo interino aprofundou a instabilidade; é grande a descrença nas instituições e no sistema político do país. Essa situação crítica, para ser superada, e a democracia ser restaurada, exige a volta da presidenta da República, e soluções que remetam à força do povo e à soberania do voto. Na visão do PCdoB esse é o caminho que pode dar um desfecho para a crise, para que ela não se arraste até 2018.

A sessão que julgará a presidenta Dilma está prevista para a segunda quinzena de agosto. Apesar da grande força política e midiática que se move freneticamente, dentro e fora do país, liderada pelos grandes círculos financeiros, para consumar o golpe, o PCdoB tem convicção de que é possível sim derrotá-lo.

Todavia, a resistência democrática, e sobretudo a esquerda que é seu núcleo propulsor, precisam de clareza e realismo para reforço da unidade. O afastamento da presidenta se constituiu numa grande derrota, e mais do que nunca é necessário que a esquerda supere dissensos e se mantenha unida em torno de perspectivas de saídas políticas para não permitir o arrefecimento das mobilizações da resistência.

Embora atuais, as palavras de ordem Fora Temer e Volta Dilma precisam ser fortalecidas. Para isso, é preciso vinculá-las a um novo compromisso, uma nova bandeira: convocação de um plebiscito no qual o povo será chamado a dizer Sim ou Não à antecipação das eleições diretas para presidente. Essa proposta não é uma panaceia, mas, concretamente, ela descortina uma alternativa que dá resposta ao impasse a que o golpe empurrou o país.

Essa bandeira vai ganhando apoios entre os movimentos do povo, entre as centrais dos trabalhadores e trabalhadoras, entidades dos estudantes e das mulheres, entre juristas e advogados, por parte de diversas personalidades progressistas e da comunicação, enfim, no âmbito da esquerda e de amplos setores da sociedade. Tem apelo popular, pois, segundo pesquisas, Temer é rejeitado pela maioria da população e parte expressiva dela manifesta apoio a novas eleições. Portanto, tende a engajar múltiplos setores do povo nas jornadas pelo Fora Temer, em especial a classe trabalhadora.

É um compromisso que pode ter apelo entre os senadores e senadoras, que revigora a jornada para derrotar o golpe no Senado Federal, único meio de garantir o retorno da presidenta eleita Dilma Rousseff à cadeira presidencial e dela expurgar o interino Michel Temer com sua pauta de retrocessos.

Por sua relevância, o PCdoB seguirá perseverante erguendo essa bandeira, ao tempo em que o processo laborioso de debates e de prática concreta constrói consenso e unidade no seio das forças de resistência democrática.

A presidenta Dilma, que publicamente já demonstrou disposição em assumir compromisso com a proposta do plebiscito, poderia emitir uma mensagem ao povo brasileiro contendo compromissos segundo os quais, concretizado seu retorno ao governo, fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política democrática, fortalecerá o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional e irá assegurar as conquistas sociais e liderar um pacto social e político que canalize todos os instrumentos e esforços do Estado, da sociedade, de empresários e trabalhadores para que o país vença a recessão e retome o crescimento.

São Paulo, 3 de julho de 2016

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB