Artigo: A Lava Jato e as eleições de 2016

Por Jeison Giovani Heiler*

No que diz respeito às eleições, sobretudo em 2016, ela terá efeitos sobretudo para o PT. O que é curioso, porque vê-se claramente uma participação decisiva do PP e o PMDB, cujos operadores[1] (Alberto Yuseff e Fernando Baiano) foram identificados e detidos pela PF. Chegando-se assim a Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró diretores da Petrobrás indicados por estes dois partidos (PP e PMDB). É curioso, mas compreensível já que o partido no poder era o PT.

Uma imagem que podemos fazer é a seguinte: As eleições deste ano constituirão o tribunal do júri para os envolvidos na Lava Jato. O juiz será o eleitor. Por ora, apesar de muitos envolvidos, está sentado no banco dos réus apenas o PT. Não sabemos ainda se a permanência do PMDB no poder com Temer poderá colocá-lo também no centro do tribunal para sentar no banco dos réus ao lado do PT. Eu creio que não. Mas fatos novos tem surgido a cada dia.

Muito se cogita também sobre como a operação Lava Jato está contribuindo para uma mudança efetiva de comportamento ou pensamento da população. E se pode-se esperar eleitores mais conscientes, não somente em relação ao voto mas, também nas suas atitudes cotidianas. A consciência do eleitor é diretamente proporcional aos seus níveis de acesso à educação e informação. Diria ainda que em relação ao seu tempo livre para dedicar-se à política.

A Lava Jato embora seja uma operação memorável, e que está prestando um grande papel à nação brasileira, não tem condições para alterar estas variáveis. Ela não gera mais educação, informação nem tampouco tempo para dedicação a cidadania por parte do eleitor-cidadão.

Por outro lado, é fato que a população estará mais vigilante. Cabe saber, se esta vigilância despertará o interesse do eleitor por informações acerca de seus candidatos. A experiência mostra que nem sempre isto ocorre.

Por exemplo, vivemos o paradoxo de ter o congresso mais corrupto de todos os tempos, que ironicamente foi eleito depois de aprovada a Lei da Ficha Limpa. O que deu errado? O fato de que a Lei ou qualquer outra medida será inócua se não acompanhada de mais informação disponível ao eleitor, sob fontes isentas e controladas democraticamente.

Por sua vez, candidatos e políticos serão impactados, possivelmente mais do que gostariam. De modo geral a Lei 13165/2015 já proibiu a doação de empresas para as campanhas. Contudo, o caixa 2 ainda é de difícil controle. E isto não é culpa do sistema político ou dos políticos. O fato é que muitas empresas possuiam caixa 2 e dirigiam parte destes recursos para as eleições.

Ocorre que com a Lava Jato os financiadores empresariais devem estar muita mais esquivos a este tipo de prática. Nenhuma empresa gostaria de ver seu nome atrelado à corrupção. Então um efeito imediato nestas eleições é que as fontes de recursos devem ser de muito mais difícil acesso. Com isso se beneficiam candidatos com patrimônio que possa ser empregado na campanha. As chances de candidatos com grande poder de auto-financiamento devem ser maiores nestas eleições do que em outras.

Não há como não apoiar a lava jato. A ponderação que deve ser feita diz respeito as gravações vazadas de Sergio Machado principalmente com o Senador Jucá (PMDB) que menciona expressamente uma tentativa de barrar ou dar tratamento seletivo à operação para prejudicar apenas um alvo em especial.

Este fato deveria ter gerado uma reação maciça do eleitor. Não sei se as pessoas avaliaram a gravidade do conteúdo destas gravações. Eles materializam fatos cabais de conspiração contra a Lava Jato. Apesar disso não houve reação dos eleitores. Mais uma prova de que por si, a Lava Jato não trará resultados benéficos de longo prazo.

O que é preciso fazer então? É a pergunta que ecoa no ar. Primeiro, creio que esta pergunta deva ser repetida pelos eleitores e cidadãos. Como signo de que, apesar da Lava jato, as coisas não estão bem e do modo como vão, não terminarão bem para a população brasileira e para a democracia.

Estabelecido isso, o que já seria um grande avanço, deveríamos partir para uma reforma política.  Mas ela deve ser feita sob acompanhamento próximo do eleitor, sob pena de mais uma vez o tiro sair pela culatra. Como ocorreu com a ficha limpa e depois com a Lei 13.165/2015 que resultou das manifestações de junho de 2013 mas inseriu várias vantagens aos políticos de forma sub-reptícia.

Tais como o fim do efeito meramente devolutivo dos recursos, além de que o fim da fidelidade partidária com a abertura da janela para desfiliações, e a diminuição para 6 meses do prazo constitucional de 1 ano para filiação partidária antes das eleições.

O efeito disso foi a relativização da importância dos partidos e favorecimento de decisões políticas tomadas ao sabor de conchavos e da casuística eleitoreira. De forma geral, os eleitores precisam ter consciência de algumas premissas básicas para o bom funcionamento da democracia. Destacarei três:

1) Partidos são fundamentais, e, sobretudo, partidos fortes e independentes do financiamento empresarial. O voto em lista proporcional fechada pode induzir a valorização dos partidos, aumentar a participação dos eleitores e de quebra reduzir custos das eleições;

2) É preciso dotar o sistema com alguma espécie de financiamento público. O dinheiro está na origem de todos os problemas relativos a lava jato. Porém, não basta proibir o financiamento empresarial privado. É preciso criar fontes alternativas.

3) A representação nas câmaras de vereadores deve ser ampliada. Mais vagas. Isso barateia o custo financeiro das eleições para os candidatos. E o resultado é uma câmara como maior representatividade dos diversos extratos da sociedade.

Todos estes temas são polêmicos, mas devem ser, pelo menos, melhor discutidos.