Marco Aurélio critica prisões preventivas para delações: Um retrocesso
Sem citar especificamente a Operação Lava Jato, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, magistrado da Corte Suprema desde 1990, voltou a criticar a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil, afirmando que se trata de um retrocesso.
Publicado 29/06/2016 11:15
“Não sei onde vamos parar, porque hoje prender-se para depois apurar-se é a tônica. Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade”, enfatizou Marco Aurélio, durante julgamento de habeas corpus na Primeira Turma do STF.
Em entrevista no ano passado, Marco Aurélio afirmou que alguns aspectos da Lava Jato causam “perplexidade”, entre os quais, “a generalização das prisões preventivas” e “a prisão preventiva como uma forma de fragilizar o preso”.
Segundo ele, em épocas de crise como a atual, o Judiciário não pode exercer seu papel com "uma ótica apenas política" e, principalmente o Supremo, precisa preservar princípios, parâmetros e "certos valores".
Na época ele fez uma crítica direta ao também ministro Gilmar Mendes. “Eu fico triste, porque o ministro tem uma bagagem jurídica constitucional invejável, e acaba se desgastando com certas colocações. Não é bom. Não é bom para o Tribunal, não é bom para a cidadania brasileira e não é bom para ele principalmente, como julgador”, afirma.