Conselho abre processo contra Bolsonaro por apologia à tortura
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Publicado 28/06/2016 11:01
A representação foi feita pelo PV por considerar que ao se referir à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
A Justiça brasileira condenou Ustra por crime de tortura no período da ditadura militar (1964-1985),
No dia 17 de abri, ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
Nomo é de praxe, Bolsonaro negou o crime afirmando que "em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória", transitada em julgado, ou seja, em última instância.
No entanto, Ustra, que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo no período de 1970 a 1974, foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. Ustra morreu em outubro de 2015, durante tratamento contra um câncer.
Na representação, o PV reforça que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.
“Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”, diz um dos trechos da representação.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), irá sortear três nomes entre os integrantes do colegiado para assumir a relatoria do processo.