Temer facilita privatização do setor elétrico e tira subsídio da conta

A medida já era esperada pelo setor antes mesmo de Temer usurpar o governo. Mtéria publicada pela agência Reuters dava conta de que empresários do setor acreditavam que no governo Temer, "embora não se espere uma grande reformulação da política para o segmento, o mercado aposta em ajustes na regulamentação e em privatizações".

Ainda segundo a matéria, analistas e especialistas da área de energia consideravam que "o fim do impasse sobre o futuro da presidente seria muito positivo".

O motivo para querer afastar Dilma, que também foi ministra de Minas e Energia durante o governo Lula, é que em 2012, a presidenta lançou um pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia em 20%, também por meio da Medida Provisória, que previa ainda a renovação antecipada de contratos de geração e transmissão em troca de uma remuneração menor para os concessionários.

A MP que visava incentivar a indústria e o consumo com energia barata irritou os empresários do setor elétrico que não aderiram às medidas.

Para assegurar o apoio do setor, o documento do PMDB "Ponte para o Futuro", prometia uma política de infraestrutura "sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário". Além disso, prometia também uma "política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias". O plano do setor é que a Eletrobras venda pelo menos sete distribuidoras de energia que eles classificam como "deficitárias".

Agora, com a publicação da MP, Temer dá um passo nessa direção. A nova MP reduz os subsídios na conta de luz até 31 de dezembro de 2017, concedido a consumidores residenciais, ou seja, para a população, principalmente das regiões Norte e Nordeste. A medida inverte o subsídio em prol dos consumidores industriais das demais regiões do país.

O texto também facilita a privatização de distribuidoras da Eletrobras, como a Celg, cujo leilão deve ocorrer em agosto ou setembro. A medida prevê ainda que o edital de licitação poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento para acelerar o processo, pois será analisada a documentação de habilitação apenas do licitante mais bem classificado.

A medida assegura também que os concessionários de serviços e instalações de energia poderão apresentar “plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga, conforme regulação da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”. Aprovado o plano, será suspenso o processo de extinção da concessão.