Oposição critica entrega da aviação nacional para capital estrangeiro 

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), a abertura de até 100% da participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Originalmente, a MP editada pela presidenta eleita Dilma Rousseff, propunha o aumento de 20% para 49% do capital com direito a voto. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a medida enfraquece as empresas nacionais e demonstra o caráter entreguista do governo de Michel Temer. 

Intransigência da oposição inviabiliza estímulo à aviação regional

“Significa que as empresas nacionais não terão nenhuma garantia ou segurança para a preservação desse mercado, pois não haverá interesse de empresas estrangeiras em se associarem às empresas nacionais porque elas podem construir uma empresa nova aqui. A tentativa de abrir em até 49% era para elevar a associação desse capital para ajudar a recuperar empresas nacionais, mas com a abertura até 100% esse interesse deixa de existir”, explica o parlamentar.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou a proposta. “Essa maioria eventual quer de fato desnacionalizar a aviação brasileira. Agora, talvez, se viabilize com o governo entreguista interino de Michel Temer.”

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT, reiterou que o objetivo do governo golpista de Temer é desnacionalizar a aviação brasileira. “É um governo entreguista, que, além de ilegítimo e fruto de um golpe, está, de forma galopante, abrindo a política entreguista”, disse.

E alertou que a política entreguista de Temer quer fazer o mesmo no pré-sal. “Eles querem retirar da Petrobras a primazia e o direito de explorar o petróleo do pré-sal e entregar também para as multinacionais o petróleo de pré-sal”, afirmou.

Aviação regional

Além do favorecimento do capital internacional, outra preocupação levantada pelo líder do PCdoB na votação da matéria foi o atendimento regional. “Há dúvidas sobre garantias que seriam necessárias para estimular linhas regionais. Hoje, as empresas estabelecem as linhas que são mais rentáveis e não atendem a linhas menos rentáveis em determinadas regiões. As modificações na MP são insuficientes para assegurar o acesso dessas populações mais distantes às linhas regionais”, avalia Daniel Almeida.

Para o líder comunista, as alterações na Medida Provisória demonstram “a tendência privatista”, de favorecimento do mercado, na contramão dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. “Todos eles estão buscando mecanismo de fortalecimento do capital nacional, exatamente para garantir melhores condições de competitividade, preservação dos seus mercados, empresas, indústrias. Esse governo vem na contramão da política que vem sendo adotada em outros países. É a confirmação de um governo entreguista, que vem favorecer o capital internacional em detrimento do nacional.”

A matéria segue a agora para análise no Senado.