Aldo Rebelo: Plebiscito visa resgatar a legalidade e legitimidade

Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa e liderança do PCdoB, reforçou a proposta de plebiscito lançada pelo PCdoB como alternativa para enfrentar a crise política do país. “O plebiscito não é uma bandeira, é uma plataforma. A proposta do plebiscito tem o objetivo de resgatar os dois elementos decisivos para a governabilidade, que são a legalidade e legitimidade”, defendeu Aldo em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta terça-feira (21).

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E completa: “A legalidade do atual governo [da presidenta Dilma Rousseff] está viciada pela ausência de um crime de responsabilidade que justifique o afastamento da presidenta. E a legitimidade está afastada no momento em que o governo não obteve nas urnas a autoridade para governar. Diante disso a autoridade original que é o voto do eleitor constitui a única solução não só possível como duradoura”.

Aldo reforçou que a população tem “interesse numa saída que devolva ao país a expectativa de um governo que reúna legalidade e legitimidade”.

“Em vários momentos de nossa história esse conflito surgiu. No Fico [de D. Pedro I], na abdicação de D. Pedro I, do golpe da maioridade, na República, em 1930 e em 61, na aprovação do parlamentarismo. Em todos esses momentos você tinha um dos polos da governabilidade fragilizado, o da legalidade ou da legitimidade.”

Ele disse ainda que o objetivo é de que a proposta do plebiscito seja amplamente discutida pela sociedade. “Os detalhes de uma saída institucional ficam por conta da criatividade da política. O problema é que vai criar a solução. A ideia do plebiscito ou de outra alternativa vai nascer menos da articulação política que do mal-estar que toma conta do país em função do antagonismo das forças representadas por Dilma e Temer”, salientou.

Sobre o apoio a essa proposta, Aldo destacou que já conversou com todos os partidos e que o “apoio é aquele derivado da busca de uma solução que pacifique o país e que se torne um lenitivo para o drama e para os conflitos que enfrentamos atualmente, de natureza ideológica e política, de legalidade e legitimidade”.

Aldo apontou a crise de legitimidade do governo de Michel Temer (PMDB), que chamou de “autoevidentes”, a partir do fato de que “o governo luta desesperadamente para manter estabilidade, pela renúncia de três ministros em pouco mais de um mês e pelo esgarçamento da governabilidade”.

“Mas o governo não teve vitórias importantes no Congresso como a DRU e sinalizou rumo ao controle de gastos?”, questionou a jornalista Maria Cristina Fernandes. E Aldo respondeu: “Embora tenha sido importante alcançar maioria em votações importantes, as circunstâncias que envolvem a legitimidade deste governo no Congresso não asseguram que este cenário permaneça. O curto circuito no edifício da governabilidade, da coesão social e da unidade nacional faz com que seja necessário contemplar algo inusitado como a consulta fora do calendário eleitoral”.

Para o ex-ministro, a realização de um plebiscito e a realização de novas eleições daria um eixo de estabilidade ao governo. “Os fatores que reduzem o coeficiente de legalidade e legitimidade do Executivo têm uma causa muito clara que é o afastamento da presidenta e a ascensão do vice. É preciso encontrar na Câmara e no Senado os personagens que conduzirão este debate”, salientou.

Sobre as propostas de alteração na legislação de combate à corrupção, Aldo destacou que é tarefa do Congresso atualizar as leis “preservando o que há de virtuoso e coibindo ou modificando aquilo que se constituiu em deformidade”.

“A corrupção é uma manifestação da morbidez que atinge a política e que deve ser combatida para que não comprometa as elevadas decisões que a política tem que adotar. Os responsáveis por ela tanto na agenda pública quanto os agentes do mercado devem ser condenados”, declarou Aldo sobre a Lava Jato.

Aldo destacou a importância da participação popular na definição dos rumos do país. “É preciso consultar a história, em busca do protagonismo em momentos cruciais da vida das nações. Quando [o poeta alemão] Goethe encontrou Napoleão, perguntou-lhe o que diferenciava a tragédia como destino na antiguidade e naquele momento. Ouviu de Napoleão que na antiguidade a tragédia era marcada pela renúncia dos homens ao seu destino, que estava nas mãos dos deuses. Com a política, o homem subtraiu dos deuses a previsão do destino. A política passou a ser fonte do destino e da tragédia. Ou a política se apropria do destino do país, ou a sociedade ficará à mercê dos deuses, de corporações ainda imaturas”, comparou.

Aldo afirmou que alguns poderiam apontar que tais “corporações” se trate do Judiciário, da mídia, empresas, “que buscam protagonismo sobre o destino e a tragédia”.

“Cada um se julga legítimo nesse papel. Mas só aquela que busca no voto a legitimidade do povo, essa unção, tem a capacidade de assumir sem uma contestação muito forte esse protagonismo. Não vejo outro poder que não o da política, com todos os seus vícios e virtudes, que são reflexo da própria sociedade. Isso serve para Napoleão e serve para o século 21. Fora da política é difícil encontrar quem possa conciliar os antagonismos da sociedade”, acrescentou.

“Independente de quem tenha maior receptividade a esta proposta, não se deve excluir ninguém. O Brasil só vai ter solução se recompuser a coesão em torno de seus desafios. O país dividido, misturado na desconfiança de seus setores médios da sociedade, não encontra energia para enfrentar seus desafios. O país não será capaz de encontrar essa energia no fosso que separa o povo e sua elite, uma elite que nos deu [José] Bonifácio e [Roberto] Simonsen. Ou o país busca uma unidade ou vai se exaurir em confrontos. Não tem solução para o Brasil sem englobar povo, classe média e elite. Qualquer solução excludente imobiliza”, defendeu o dirigente comunista.