Adilson Araújo: Exemplo a ser seguido por toda a classe trabalhadora

A manifestação mobilizou cerca de 100 mil camponeses sob a coordenação da Confederação Nacional da Agricultura (Contag), 27 federações e mais de 4 mil sindicatos. As iniciativas anunciadas ou tomadas até agora pelo governo interino ilegítimo presidido por Michael Temer comprovam a denúncia reiterada pela CTB de que o golpe travestido de impeachment da presidenta Dilma serve aos interesses dos grandes fazendeiros, da grande burguesia e do imperialismo, constituindo na mesma medida uma séria ameaça aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, à democracia e à soberania nacional.

Tudo que, no governo ou fora dele, está associado aos movimentos sociais, aos direitos das mulheres, dos negros, dos jovens e em geral da classe trabalhadora, é alvo de uma odiosa ofensiva por parte do governo, que por rematada hipocrisia geralmente vem fantasiada de austeridade fiscal e modernização das relações sociais. Nesta toada extinguiram o MDA e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; transformaram a Previdência num puxadinho do Ministério da Fazenda, dirigido pelo neoliberal Meirelles, e entregaram as secretarias ligadas ao campo à Casa Civil.

Segurança alimentar

Tencionam colocar uma pá de cal em cima da reforma agrária e enfraquecer a agricultura familiar, beneficiando ainda mais o grande agronegócio. Temos consciência de que isto não prejudica apenas os agricultores, homens e mulheres que amam o campo e lutam para que os jovens lá permaneçam e evitem o destino de engrossar o exército de desempregados nas cidades, a cada dia maior.

É a agricultura familiar que abastece as mesas das famílias brasileiras, pois produz 70% dos alimentos destinados ao consumo interno, enquanto as grandes propriedades privilegiam a produção de mercadorias para exportação. A política dos golpistas para o setor segue na contramão da segurança alimentar da nação na medida em que enfraquece, em vez de fortalecer, a agricultura familiar e negligencia a reforma agrária.

Ofensiva reacionária

Retrocessos mais danosos e dramáticos foram anunciados e podem ocorrer se a classe trabalhadora do campo e das cidades e seus aliados não derem uma resposta à altura nas ruas. Destacam-se, entre eles, as propostas de reforma da Previdência Social e da legislação trabalhista, ambas destinadas a sacrificar no altar do capital e do imperialismo os direitos e conquistas do povo trabalhador brasileiro.

Na Previdência o golpista Temer quer estabelecer a idade mínima para aposentadoria, em 65 anos para homens e mulheres e, simultaneamente, aumentar o tempo de contribuição. Anuncia um retrocesso geral a ser imposto à nossa classe trabalhadora, provavelmente ainda mais sensível no campo onde os homens hoje aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55.

Falso conceito

Com o forte apoio da mídia capitalista e dos analistas de mercado, economistas a soldo do sistema financeiro alardeiam que o sistema está falido em função de um déficit insustentável, que seria a principal fonte (juntamente com outros gastos sociais) do desequilíbrio das contas públicas.

O argumento é falso, em primeiro lugar porque à luz da Constituição Cidadã de 1988 não existe déficit. A Previdência foi incluída na Carta Magna dentro do conceito mais amplo de Seguridade Social (que inclui direitos à Saúde, Previdência e Assistência Social). Os constituintes tiveram também a sabedoria e cuidado de prever as fontes de financiamento para a seguridade, que apesar da crise e da ruinosa renúncia fiscal a favor dos empresários tem fechado no azul ao longo dos últimos anos. Em 2013 o superávit foi de R$ 76,2 bilhões, em 2014, de R$ 53,8 bilhões e em 2015, de R$ 23,9 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Há muito os movimentos sociais alertam para o fato de que o falso conceito de déficit previdenciário, com que trabalha o governo e a mídia golpista, é a senha para o retrocesso. Quem analisa com seriedade as contas governamentais sabe que a crise fiscal, em torno da qual fazem tanto alarde, é de natureza eminentemente financeira. Tem origem nos juros astronômicos pagos aos detentores da dívida pública (sobretudo banqueiros), cujos serviços consomem quase 50% do Orçamento da União. Sobre isto os ideólogos da classe dominante nada falam, cultivam um silêncio cínico em desavergonhada parceria com a mídia empresarial. Acontece o inverso do que dizem, é o dinheiro da seguridade que vem sendo desviado de suas vinculações constitucionais, através da DRU, para pagar juros.

Barrar o retrocesso

Outro grande perigo ressuscitado pelos golpistas é em relação à legislação trabalhista, ao edifício do Direito do Trabalho, duramente construído ao longo do século passado. Temer prometeu aos empresários a prevalência do negociado sobre a Lei, o que equivale a entregar ao mercado capitalista (dominado por capitalistas) a definição das normas (direitos e deveres) que devem presidir as relações trabalhistas. Seria o fim da CLT, projeto ensaiado lá atrás por FHC e enterrado pelo governo Lula em 2003. Digo seria porque não podemos permitir tamanho retrocesso.

A CTB não reconhece o governo ilegítimo liderado pelo golpista Temer e não vai medir esforços na conscientização e mobilização de suas bases para a luta em defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional. Não à Reforma da Previdência que reduz benefícios e direitos. Não à Reforma Trabalhista que acaba com a CLT. Fora Temer. Por um plebiscito para que o povo decide sobre antecipação das eleições presidenciais.

*Adilson Araújo, presidente Nacional da CTB.