Oposição impede que golpistas aprovem isenção de imposto para mídia 

A oposição consegui impediu a inclusão de emenda de autoria do PMDB que isentava de impostos os grandes veículos de comunicação, na votação nesta quarta-feira (15) no plenário da Câmara da Medida Provisória (MP) que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.

Oposição impede que golpistas aprovem isenção de imposto para mídia - Agência Câmara

O deputado Givaldo Vieira (PT-ES), vice-líder do PT, avalia que impedir o favorecimento de empresários da comunicação foi uma vitória política. “Nossa obstrução foi eficiente e feita dentro do Regimento da Casa e trata-se de uma obstrução política contra o governo interino e golpista que se apossou indevidamente do governo. Foi uma vitória ter impedido o PMDB, do presidente ilegítimo Temer, que fala que o Brasil está quebrado, mas propõe o favorecimento de empresários da área de jornais na compra de papel subsidiado pelo governo, um completo absurdo”, afirmou.

Na avaliação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o que o PMDB pretendia era “pagar a conta do golpe parlamentar” aos órgãos de comunicação que apoiaram o ato. “Parece evidente que havia uma tentativa do PMDB, que apresentou a emenda, de retribuir o apoio ao golpe parlamentar que foi realizado no País”, explicou.

Ainda de acordo com Givaldo Vieira, “a MP no seu conjunto é positiva, porque trata de desonerações para aquelas pessoas que precisam mandar recursos para tratamento de saúde, gastos com educação no exterior. Então, conseguimos retirar o que era nocivo no texto. A resistência é necessária e o PT manterá a obstrução política em plenário”, enfatizou.

A MP estabelece redução da alíquota para 6% do IR para gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A MP garante ainda a isenção do IR para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.

Agora, a MP segue para análise do Senado.