Sicsú: Regra Temer-Meirelles é desastre para Previdência Social
A regra fiscal que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos, encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (15) pelo governo provisório, é um “desastre” para a Previdência Social. É o que mostra simulação feita pelo economista da UFRJ João Sicsú. De acordo com gráfico elaborado por ele, caso a restrição vigorasse desde 2006, o valor do benefício médio seria quase 40% menor.
Publicado 15/06/2016 16:06
A Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo limita os gastos do governo à variação da inflação do ano anterior, por um prazo de até 20 anos. A proposta foi fechada na noite desta terça-feira (14) em reunião entre o presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sicsú tem feito duas críticas à medida, que ele chama de regra antissocial Temer-Meirelles. “Fiz uma simulação dessa regra aplicada à Previdência Social. Seria um desastre. Os valores dos benefícios estariam bem abaixo do que foi pago nos governos Lula e Dilma. Hoje, o valor do benefício médio seria quase 40% menor”, escreveu, em sua página no Facebook.
A simulação – que está no gráfico abaixo – calcula a evolução dos valores do benefício em reais, caso a regra vigorasse nos últimos dez anos. O valor nominal do benefício médio pago pela Previdência Social, que hoje é de R$1.608,00, seria de apenas R$ 1.013, se a PEC que fixa o teto tivesse sido adotada em 2006.
Para Sicsú, os gastos da Previdência “têm que observar o crescimento da população e suas necessidades – essa é que deve ser a regra, uma regra social”, defendeu.
O economista já havia feito projeção semelhante em relação aos gastos com saúde e educação, constatando que a regra Temer-Meirelles teria acarretado uma redução drástica nas verbas destes setores tão sensíveis e hoje subfinanciadas.
Segundo ele, com a PEC, essas áreas sociais “ou vão piorar ou vão ficar como estão”. “E deveria, sim, haver aumento real de gastos primários em algumas áreas em particular”, criticou.
Sicsú ainda apontou que, diferentemente do que está sendo proposto para os gastos sociais, as verbas destinadas ao rentismo não terão um teto fixado. “Para um tipo de gasto não vai ter regra: são os gastos com pagamentos de juros da dívida pública. Aí não tem teto, não tem limites, pode se gastar quanto o governo desejar”, comparou, em entrevista ao Vermelho, concedida no mês passado.