Ex-secretários: Dilma não participou de operações do Plano Safra

Ex-secretários do governo Dilma, eles argumentaram que as portarias do Banco Central sobre a equalização de taxas de juros do programa não determinam prazos para pagamento ao Banco do Brasil, e portanto Dilma não pode ser acusada de atrasar tais repasses.

O Plano Safra tem taxas de juros menores para agricultores e a União tem a responsabilidade de fazer o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores e as taxas praticadas pelo mercado. A denúncia aprovada na Câmara dos Deputados para o impeachment trata como crime de responsabilidade atrasos no pagamento aos bancos dessas equalizações (diferenças) das taxas de juros.

O primeiro a ser ouvido foi o ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento, Gilson Alceu Bittencourt, que afirmou não ter havido participação direta de Dilma Rousseff em qualquer ato das operações do Plano Safra.

“Não há participação efetiva e assinatura em nenhum ato ligado ao Plano Safra diretamente pela presidente. A lei não estabelece isso e nem mesmo as portarias”, garantiu.

Gilson Bittencourt alegou ainda que repasses do Plano Safra não configuram operação de crédito e sim prestação de serviço, não havendo, portanto, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os defensores do impeachment tentaram justificar a acusação, dizendo que quando o governo não repassa o dinheiro, o Banco do Brasil acaba usando recursos próprios para bancar o programa, representando um empréstimo, o que é vedado por lei.

Bittencourt rechaçou o argumento, dizendo que “em momento algum, o que a União paga ao banco está diretamente relacionado ao que o produtor recebe. Ele recebe um recurso que vem do próprio banco, ou vem de outra fonte, como o Funcafé, por exemplo, e a participação da União é na diferença entre a taxa de juros, entre o que o produtor paga e o custo desse dinheiro”, explicou.

Prejuízo para economia

O segundo depoente, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, afirmou que a falta de recursos para as subvenções do Plano Safra teriam acarretado grandes prejuízos para a economia do país. E confirmou que as portarias do Ministério da Fazenda não estabeleceram prazos para que o Tesouro pagasse o Banco do Brasil.

Respondendo à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Nassar disse que a questão de repasses de equalização de taxas de juros do Plano Safra estão fora do escopo de sua antiga secretaria e que a dúvida se esses atos seriam operações de crédito ou prestação de serviço não eram discutidos no Ministério da Agricultura.

Já à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Nassar disse que o Plano Safra foi bastante fortalecido pelo governo nos últimos anos e garantiu que não houve qualquer tipo de ruptura no programa nas últimas décadas que prejudicassem o andamento do programa de subvenções agrícolas.

O ex-secretário também respondeu que, se o governo não tivesse garantido os pagamentos para o Plano Safra, teria havido uma “crise de grandes proporções para o setor”.

Na interpretação de Humberto Costa, Nassar “confirmou que não há qualquer participação direta da presidenta na elaboração do decreto que trata da elaboração do Plano Safra”.

E Lindbergh voltou a afirmar que o processo de impeachment seria um “golpe contra a democracia” tramado por políticos que querem paralisar a Operação Lava Jato.

Agenda da semana

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho também deporia nesta terça-feira, mas a defesa de Dilma Rousseff pediu a troca por outra testemunha a ser definida.

Para apressar as oitivas de testemunhas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou sessões para todos os dias desta semana. A reunião da quarta-feira (15) começa às 11h. Na quinta (16) e na sexta (17), o início das atividades será às 10h.

Nesta quarta-feira vence o prazo para que os membros da Comissão de Impeachment, a acusação e a defesa apresentem ressalvas, caso as tenham, a respeito da junta técnica escolhida pela presidência para conduzir perícia sobre os documentos da denúncia do impeachment.