Conselho de Ética pode instaurar hoje processo contra Bolsonaro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pode instaurar, nesta quarta-feira (15), processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação contra Bolsonaro, apresentada pelo Partido Verde (PV) em abril, afirma que o deputado fez apologia à tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra ao declarar seu voto durante a sessão sobre a abertura do processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
Publicado 15/06/2016 10:54
O coronel Brilhante Ustra, que chefiou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974, em plena vigência do Ato Institucional nº 5, foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar no Brasil.
Conforme o argumento do partido, a forma como Bolsonaro se referiu ao coronel constitui-se “em verdadeira apologia ao crime de tortura”, atentado contra os direitos humanos e desrespeito com aqueles que foram torturados durante a ditadura militar.
“O deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos. Essa citação, por tudo o que o coronel Brilhante Ustra representou contra a democracia brasileira, os direitos humanos e o estado de direito, constitui-se em uma grave ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas durante a ditadura”, afirma trecho da representação do PV.
Assinada pelo presidente do PV, José Luiz de França Penna, a representação pede o acolhimento da representação e a adoção de medidas necessárias para abertura de processo disciplinar, visando à apuração dos fatos e a consequente responsabilização do parlamentar.