Seminário buscou sensibilizar servidores para a Diversidade Sexual
O 1° Seminário de Combate à Homofobia e Transfobia de Rio Claro teve como objetivo formar e sensibilizar os servidores municipais e outros profissionais sobre Diversidade Sexual. Ele foi realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Assistência Social e a Diretoria de Políticas.
Publicado 02/06/2016 17:12 | Editado 04/03/2020 17:16
Regis Vascon, militante comunista e ativista da causa LGBT, foi um dos palestrantes convidados. Na plateia estava a vereadora Raquel Picelli (PT), responsável pela apresentação de projeto de lei para uso do nome social de travestis e transexuais em órgãos públicos municipais de Rio Claro. A vereadora queria conhecer a realidade de Campinas, que possui o decreto municipal 17620/12 e obter informações sobre decreto estadual 55588/10. Ambos dispõem sobre o uso nome social de pessoas travestis e transexuais.
Regis abordou os conceitos consagrados sobre sexualidade, citando autores recentes como Guacira Lopes Louro, que em uma de suas obras, demonstra que a sexualidade não é uma questão de estatística. “As identidades são sempre construídas ao longo da vida, elas não são dadas ou acabadas em determinado momento”, afirmou o palestrante citando a estudiosa.
Usando a teoria do biopoder, de Michel Foucault, para afirmar que gênero é uma invenção social criada pela burguesia para controlar, regular e normatizar os corpos, o comportamento humano e a sexualidade, e que em pleno século 21 ainda é empregada pelo Estado através dos três poderes (legislativo, executivo, judiciário).
Por fim, respondeu ao questionamento da vereadora, citando leis, decretos, decisões e julgados em defesa da dignidade da pessoa humana com Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
A plateia questionou-o dizendo que no dia a dia das pessoas essas normas não se efetivam. “Elas são lindas no papel, porém na prática deixam a desejar”, questionou uma das presentes. Regis respondeu citando a trajetória de algumas leis e lembrando da importância de se criarem normas jurídicas mais eficientes, da necessidade de sua divulgação, da ausência de um conjunto articulado de ações para que essas lei sobrevivam e da falta de estabilidade jurídica no Brasil. Para exemplificar a última questão, citou o golpe político em andamento que pode levar a um impeachment à revelia do preceito constitucional.
De Campinas.