Em defesa entregue ao Senado, Dilma diz: Gravações revelam conspiração

"Este processo, como se demonstrará, nasceu marcado por um pecado original e tramita impulsionado por intenções políticas que navegam muito distantes do que se apregoa ser o seu fundamento jurídico. Nasceu e tramita marcado pelo oportunismo, pela hipocrisia e pelo golpismo engomado e encoberto por uma retórica jurídica sem substância", enfatiza a defesa assinada pelo ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

"A força destas gravações e a sua própria dimensão probatória, sem sombra de dúvida, trazem em si mesmas uma força jurídica que se deve ter como impossível de ser descaracterizada quanto a afirmação de que, neste processo de impeachment, ocorreu efetivamente um indiscutível desvio de poder", afirma o documento sobre as gravações das conversas de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que eles  falam de uma articulação para afastar Dilma e "estancar a sangria" das investigações da Lava Jato.

"Não se fala dos decretos de suplementação de crédito, nem das denominadas “pedaladas fiscais” do ano de 2015. A “justa causa” ou o “motivo” apontado para a necessidade de consumação do processo de destituição da Presidenta Dilma Rousseff era, única e exclusivamente, a necessidade de “por fim” à operação Lava Jato…"Esses dois diálogos, aos quais se somam muitos outros, revelam claramente a existência de uma evidente “conspiração” para a destituição do governo da Presidente Dilma Rousseff. Impedir “a sangria”, ou seja, a continuidade das investigações, era a palavra de ordem unificadora", enfatiza.

Sobre o fundamento jurídico do pedido de impeachment, a defesa de Dilma alega que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e que o processo tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cardozo afirmou que a peça inclui também uma "arguição de suspeição" contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior."

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.