ABI e Abraji protestam contra censura imposta ao blog de Auler

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por meio de nota criticam a censura que atinge um direito constitucional dos brasileiros de terem acesso à livre informação e manifestaram solidariedade ao jornalista Marcelo Auler, que está sendo vítima de censura por parte da Justiça do Paraná, em razão das matérias que fez sobre os delegados envolvidos na Operação Lava Jato.

Blog do Auler censurado - Reprodução

"A ABI denuncia o restabelecimento da censura através da decisão da Justiça do Paraná ao determinar a remoção de textos e proibir reportagens sobre a Operação Lava Jato e a Polícia Federal", afirma a nota da ABI. Decisão da Justiça do Paraná mandou retirar do ar textos com críticas à Operação Lava Jato, publicados no blog do jornalista Marcelo Auler.

A sentença determina que o blog não só retire do ar as reportagens listadas no processo como se abstenha de divulgar novas matérias "com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante [um delegado da Polícia Federal]", ou seja, comete outra violação constitucional ao fazer a censura prévia.

Auler foi processado pelos delegados da PF Erika Marena e Mauricio Moscardi Grillo, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. 

"A medida proferida pela Justiça de Curitiba representa também perigoso precedente ao exumar mecanismos de controle da expressão do pensamento usados sem parcimônia durante a ditadura militar", reforça a ABI, que enfatiza que existem outros meios que asseguram o direito dos delegados que se sentiram ofendidos, "sem a necessidade de vivificar procedimentos de caráter autoritário que se acreditava sepultados para sempre com o fim do regime de 1964".

A Abraji também manifestou repúdio "as decisões dos Juizados Especiais de Curitiba, tomadas sem garantir o devido direito de defesa de Auler".

"O jornalista não foi ouvido antes de as liminares serem deferidas. Mais grave é a proibição de publicar futuras reportagens, que configura censura prévia — medida inconstitucional e incompatível com uma democracia plena. A Abraji espera que o Tribunal de Justiça do Paraná reverta as decisões e garanta o direito à informação previsto na Constituição", afirma a entidade.