Líder de Temer apoia projeto que dificulta socorro à vítima de estupro

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em outubro do ano passado, é de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado de Temer, mas contou com a assinatura de outros 13 deputados, entre eles Moura.

Temer, por sua vez, disse em sua página no Twitter, que repudia "com a mais absoluta veemência" o estupro coletivo da adolescente de 16 anos, cometido por 33 homens.

"Vamos criar um departamento na Polícia Federal tal como fiz com a delegacia da mulher na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ela vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país", escreveu.

Apesar de não ter sequer uma mulher em sua equipe ministerial, a assessoria de Temer disse que ele pretende contar com a atuação de mulheres nesse trabalho. Disse ainda que está verificando como será o formato da área, que terá uma estrutura dentro do Ministério da Justiça para coordenar o combate ao crime contra a mulher.

O projeto de lei que dificulta o atendimento médico e criminaliza o aborto de mulheres vítimas de estupro foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em outubro do ano passado.

Atualmente, no Brasil, uma mulher só é autorizada a fazer aborto em três casos: quando é vítima de violência ou abuso sexual, quando o bebê impõe risco à vida da mãe ou quando o feto for anencéfalo, caso discutido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto prevê que a vítima deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interromper a gravidez. Ou seja, há um constrangimento extra à vítima, que precisará passar por atendimento policial além de médico. O projeto prevê ainda que aqueles profissionais que auxiliarem ou induzirem a uma prática abortiva tenham a pena agravada.

Moura disse que assinou o projeto na condição de líder do PSC, pois a bancada apoiava de forma unânime as mudanças propostas pelo projeto. Ele evitou, contudo, dizer agora se apoia as mudanças na lei, de acordo com o texto aprovado na CCJ. "Na condição de líder do governo, eu vou defender o que o governo defender", disse ele à revista Época, sem expressar uma opinião sobre o tema.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Em 2014, último dado disponível, o País teve ao menos 47.646 estupros. Mas estudiosos estimam, que esse número deve ser muito maior, pois o estupro figura entre os crimes menos registrados por conta do constrangimento enfrentado pelas mulheres.