Dilma rechaça Temer e diz que proposta tira dinheiro da educação e privatiza pré-sal

"Estão querendo acabar com o modelo de partilha que vai garantir que a parte do leão desse petróleo que nós sabemos onde está, conhecemos a qualidade, sabemos como extrair, não resulte em benefícios para toda a população. Querem privatizá-lo e privatizar, neste caso, significa destinar a poucos grupos econômicos a 'parte do leão'", rechaçou Dilma, afirmando que a vinculação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para educação pública como um dos principais legados do seu governo.

Temer apresentou propostas de Ementa à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise. Segundo a proposta, que ainda depende de aprovação do Congresso, as despesas com saúde e educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos.

Para Dilma, o que Temer propõe representará "o maior retrocesso da história da Educação”, pois as consequências do limite de gastos indexado à inflação e da desvinculação de receitas será muito grave para a Educação. "O impacto na educação é muito grave. Pra você ter uma ideia, se tivesse sido adotada nos últimos 10 anos de governo Lula e Dilma, a medida proposta de reajustar os recursos para educação e saúde pela inflação do ano anterior, nós teríamos tido uma perda da ordem de R$ 500 bilhões", salientou a presidenta.

Ela lembrou que a Constituição de 1988 exige que os municípios e os estados apliquem o mínimo de 25% dos seus impostos em educação, sendo que o governo federal tem obrigação de investir no mínimo 18% da receita com impostos. Desde 2011, portanto durante o governo Dilma, foram aplicados R$ 54 bilhões acima do que exige a Constituição.

“A proposta do governo provisório compromete o próprio piso. Portanto se for adotada será o maior retrocesso da história da educação brasileira desde a Constituição de 1988. Por isso eu insisto, em vez de ordem e progresso, nós teremos desordem e retrocesso", denunciou.

Questionada por um seguidor identificado por André Hulk sobre o que representa o Ministério da Educação ter ficado nas mãos do DEM, por meio do deputado licenciado Mendonça Filho (PE), Dilma lembrou que o partido votou contra programas importantes, como o Prouni.

"Vocês sabem que o DEM votou contra o Prouni e, mais do que isto, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a sua implementação. Felizmente nós vencemos e 1 milhão e 700 mil estudantes carentes entraram na universidade por esta política. Eles também foram contra as cotas e, novamente, foram para o STF com uma ação de inconstitucionalidade para tentar impedir que os estudantes das escolas públicas, negros e indígenas, tivessem o direito de disputar uma vaga com ações afirmativas. E é bom registrar que a nota dos cotistas no Enem está muito próxima dos não cotistas e o desempenho deles nas universidades surpreende em todas as pesquisas que foram feitas. O que eles precisavam e nunca tiveram era a oportunidade de entrar numa universidade. São milhões de Jéssicas. A Anna Muylaert, diretora do filme "Que Horas Ela Volta?" mostra magistralmente a auto-estima, a independência e a força daqueles que hoje estão tendo a oportunidade de chegar a uma universidade", disse a presidente.