Maioria do Congresso ajuda Michel Temer em seu projeto golpista  

A sessão foi marcada pela obstrução de partidos defensores da presidenta eleita Dilma Rousseff, alegando que além da ilegitimidade do governo Michel Temer , a proposta de alteração da meta fiscal foi elaborada pelo ex-ministro do Planejamento, Romero Juca (PMDB-RR), que foi flagrado, em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, confirmando o golpe contra o governo de Dilma Rousseff.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “é impossível votar uma meta fiscal produzida por um senador que gravou o golpe e que não tem condições políticas de apresentar nada para o país”.

“Nessa situação extraordinária, de Estado de Exceção, é fundamental discutirmos a agenda que recupere as relações democráticas e traga de volta para sua cadeira a presidenta democraticamente eleita. A partir daí, sim, as saídas para o país serão discutidas”, defende a parlamentar.

“Estamos fazendo uma obstrução política, porque não reconhecemos a legitimidade deste governo”, afirmou o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA). “Essa obstrução política é para mostrar à sociedade que este processo não passará despercebido. Nós já denunciávamos que era um golpe e isso vem se confirmando”, acrescentou a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Denúncias e críticas

Os partidários da presidenta eleita Dilma Rousseff aproveitaram a sessão de votação para denunciar o golpe e criticar o governo de Temer. O deputado Caetano (PT-BA) chamou a nova meta de “cheque em branco”. “São R$ 170 bilhões para este governo ilegítimo gastar como quiser. Para aumentar os gastos e não para diminuí-los, como tem dito”, afirmou.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os números foram manipulados para determinar um deficit muito maior do que o real. Pimenta afirma que os cálculos retiraram receitas de projetos que ainda dependem de aprovação, mas manteve as despesas de projetos ainda não aprovados, como o aumento dos servidores.

A intenção, segundo ele, seria atribuir ao governo da presidenta eleita um cenário pior do que o real. “Retira-se a expectativa de receita e mantém se a das despesas, numa metodologia contraditória que não tem racionalidade, para criar um cenário de ‘terra arrasada’ que não é da economia brasileira de hoje”, afirmou.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que a proposta retira as obrigações sociais do Orçamento. “O governo dá um golpe na responsabilidade fiscal”, criticou.

Agrado ao STF

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) à proposta. A meta atual, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de superavit primário de R$ 24 bilhões para a União e R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. O esforço fiscal dos entes federados foi mantido. Com isso, a meta final para o conjunto do setor público brasileiro passará a ser de deficit primário de R$ 163,9 bilhões. O texto irá à sanção presidencial.

A proposta traz ainda dois dispositivos que alteram a LDO 2016. O primeiro permite que projetos de reajuste salarial de diversas categorias (como de médico perito do INSS, diplomata, delegado da Polícia Federal e auditor da Receita), enviados ao Congresso neste ano, possam ser contemplados com recursos do orçamento em vigor. Atualmente, a LDO só autoriza os reajustes para projetos enviados no ano anterior.

O segundo dispositivo exclui dos contingenciamentos deste ano as despesas dos poderes financiadas com excesso de recursos arrecadados com convênios. A medida interessa sobretudo aos tribunais, que possuem recursos de convênios e querem transformar em gastos, por ato próprio, o excesso apurado, o que hoje não é possível.

A mudança, segundo Dagoberto, foi feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O deputado explicou que a intenção é facilitar o uso de recursos arrecadados pelos tribunais com aluguel de espaços e venda de folha de pagamentos, por exemplo. “É um montante que não chega a R$ 150 milhões. Com a mudança, vai direto para a conta dos tribunais, sem precisar voltar para o Executivo para depois ser repassado novamente para o Judiciário”, explicou.

O resultado foi positivo para Michel Temer, mas o processo de votação foi longo e conturbado. A análise do projeto só foi iniciada no início da madrugada, depois de muitos discursos de denúncias e críticas ao governo ilegítimo de Michel Temer. Os deputados e senadores também precisaram votar 24 vetos presidenciais para limparem a pauta de votações.