Pedro Serrano: Pena de Dirceu é "exagerada e inadequada"
A punição ao ex-ministro José Dirceu, condenado a 23 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelo juiz federal Sérgio Moro, é “inadequada”, considerando, inclusive, sua idade. A opinião é do jurista e professor Pedro Serrano. “Achei uma pena muito dura, exagerada, inadequada para a idade dele. Espero que os tribunais reduzam significativamente a punição”, diz. O ex-ministro completou 70 anos em 16 de março.
Publicado 18/05/2016 20:01
Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Para Serrano, o processo e condenação de Dirceu no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, conduzido pelo ex-ministro do Joaquim Barbosa, pode ter influenciado no processo da Operação Lava Jato.
“A condenação na AP 470 foi feita sem prova. Trata-se de um erro judiciário, ao meu ver”, afirma Serrano. “Não necessariamente foi um erro cumulativo (de ambos os processos). O erro da Lava Jato foi a pena ser extremamente severa, inadequada e de consistência duvidosa com as provas”, diz o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
Na decisão em que condena Dirceu, Moro lembrou o fato de ele já ter sido condenado pelo STF, por corrupção passiva. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa”, alegou o juiz.
Ao votar pela condenação de Dirceu na AP 470, em 2012, a ministra Rosa Weber deu uma justificativa que entrou para a história: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”, declarou a magistrada. Em entrevista à RBA em 4 de março passado, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou que “José Dirceu foi condenado (no STF) sem que existisse uma única prova contra ele”.
Na opinião de Serrano, de qualquer forma, é de se esperar que a punição de Dirceu na Lava Jato seja atenuada nas instâncias superiores. ”Espero que os tribunais revisem isso. Do ponto de vista processual, é totalmente passível de ser revisada (a pena). Não apenas no sentido de revisá-la, como excluir alguma culpabilidade. Ele vai recorrer, certamente, dessa decisão, e vai obter algum tipo de decisão do tribunal federal, depois vai recorrer ao STJ e até ao STF. Creio que vai-se reduzir sensivelmente a pena”, prevê.
Em sua decisão, Moro também condenou outras 13 pessoas, entre as quais o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por corrupção passiva, sentenciado a nove anos de prisão, que deverá ser cumprida, pelo menos inicialmente, em regime fechado.