Presidente do Conselho rechaça ingerência de Temer na EBC

Ricardo Melo já informou, por meio de nota, que irá recorrer à Justiça. Ele foi nomeado para o cargo em 3 de maio deste ano e, portanto, tem ainda um mandato de quatro anos a ser cumprido.

"Esta medida é um verdadeiro escândalo. Traduz o espírito autoritário e anti-democrático com o qual o governo interino pretende se guiar. É uma decisão inoportuna e indiscutivelmente ilegal", afirmou o seu advogado, Marco Aurélio de Carvalho.

Em entrevista ao Portal Vermelho, a presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, com a coordenadora-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, criticaram a medida e informam que prepram ações para impedir o que classificam como uma “exoneração fora da lei”.

“O Conselho está avaliando quais são as medidas que podem ser tomadas a respeito. O que está claro é que essa exoneração fere a lei da EBC e é responsabilidade do Conselho zelar pela autonomia e independência da EBC, inclusive com medidas judiciais”, enfatizou Rita.

O Conselho Curado da EBC é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC. Todos foram escolhidos por meio de consulta pública.

Rita Freire afirmou ainda que, apesar dos boatos sobre uma possível medida arbitrária, a exoneração “surpreende porque é em desrespeito à lei e vinda da Presidência Interina da República”. E completa: “É um assunto grave que nos preocupa e nos mobiliza”.

O Conselho já havia publicado nota, no último dia 14, ressaltando que os cargos de diretor-presidente e diretor-geral da EBC estão ocupados por meio de mandatos, “não havendo portanto amparo legal para substituições extemporâneas”.

Além da exoneração, que se confirmou nesta terça, há especulações de que Temer também pretende mudar a lei que criou a EBC, (nº 11.652/08).

“Mudança que represente um retrocesso seria um prejuízo para a democracia. Neste momento que precisamos zelar e proteger a democracia brasileira, mexer com a mídia pública é preocupante”.

Para Rita, a lei que criou a empresa de comunicação pública foi um passo importante para o país na democratização da informação, porque reuniu diversos veículos em todo o país em uma empresa que, além de proteger, assegurou os recursos e condições para o seu funcionamento com autonomia.

“A lei assegurou aquilo que falta a toda a comunicação do país: a participação da sociedade na proteção da sua gestão. Na vigilância para que essa empresa não se preste a papéis de interesse governamental, partidário ou mercadológico”, enfatizou.

Ela salientou que setores privados atuam contra essa autonomia. “A mídia que pertence ao setor privado não tem interesse e nem vontade de discutir a modernização da comunicação no Brasil. A autonomia da EBC foi uma conquista muito preciosa para a sociedade porque é passamos a discutir todo o processo de comunicação do país com a sociedade e de toda a mídia que pertence a ela”.

A coordenadora geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, afirmou que entidades dos movimentos socais, intelectuais e artistas estão mobilizados em defesa da comunicação pública.

“Estamos mobilizando para criar essa rede de proteção, para dialogar com o Congresso Nacional sobre os riscos que existem numa intervenção sob uma empresa de comunicação pública que foi criada para ter autonomia para exercer a sua função de estar a serviço da comunidade, da sociedade e não de um projeto político específico ou de um governo de plantão e muito menos da inciativa privada e do mercado”, disse Renata.

Ela também considerou a exoneração de Ricardo Melo um “ato de ilegalidade”. “A lei que criou a EBC estabelece que a indicação do diretor-presidente é prerrogativa do Presidente da República, porém, para preservar a autonomia da EBC se previu que a partir dessa nomeação o presidente tem mandato de quatro anos”, sublinhou Renata, que é jornalista e dirigente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

“Na verdade, essa medida configura um rompimento democrático. Uma intervenção política do governo que é fruto de um golpe e que está procurando em todos os espaços, reorientar as diretrizes políticas para que elas sirvam ao projeto que foi derrotado nas urnas e que eles estão querendo impor ao povo brasileiro a partir de uma medida golpista e autoritária”.