Rafael Valim: “Esse desfecho é um grave atentado à segurança jurídica"
Em entrevista ao Portal Vermelho, o professor Rafael Valim, advogado, professor da PUC e especialista em Direito Constitucional pela Universidad Castilla-La Mancha, da Espanha, afirmou que o processo de impeachment é um grave atentado à segurança jurídica do Brasil.
Por Dayane Santos
Publicado 11/05/2016 14:37
“Considero que esse desfecho é um grave atentado à segurança jurídica. É uma subversão completa da noção de Estado de Direito e um grave atentado contra à Constituição”, afirmou o jurista, que também é presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji).
Para ele, “os fundamentos do impeachment não se sustentam” e a tramitação do processo sem provas cria um precedente que fragiliza as instituições. Agora, segundo ele, o fato de um governo ser impopular ou não atender a certos interesses de grupos da sociedade podem ser argumentos para tentar invalidar a decisão das urnas. Valeim reforça que, além das implicações internacionais, caracteriza a “ruptura” da institucionalidade.
“É uma ruptura de institucionalidade pelas classes dominantes e forças econômicas. No entanto, quando se rompe a institucionalidade todas são afetados. Entramos num vale-tudo que é muito deletério para o país. Uma tragédia”, analisou.
E acrescenta: “Nosso sistema não está funcionando e as instituições não estão funcionando. Dizer que o mero cumprimento de um rito, de um procedimento, seria demonstração de respeito à democracia, não é verdade. É preciso verificar se esse processo atende aos princípios constitucionais”.