Senador tucano apresenta parecer a favor do golpe

Ao rejeitar os argumentos apresentados pela defesa de Dilma, Anastasia justificou que é “favorável à continuidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff por considerar que ela ofendeu a Constituição e a lei 1.079 (Lei do Impeachment) pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, e pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

O relator defendeu, assim, a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação com informações da Operação Lava Jato, como sugeriu a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impedimento.

Contudo, senadores contrários ao impeachment apontam que ele teria alargado o escopo dos casos em análise em seu relatório sobre o processo de impeachment.  Eles avaliam que o relator deveria ter se focado na análise dos decretos suplementares e do atraso de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra em 2015, conforme definiram o Supremo Tribunal Federal e a própria Câmara dos Deputados. Nesse sentido, apontam os senadores, não poderiam ter sido citadas pelo relator as chamadas pedaladas fiscais anteriores a 2015.

“É um relatório pior que a encomenda, que passa por cima da Constituição (…). É a coisa mais esdrúxula que já vi na minha vida”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Não imaginava que o relatório viesse desse jeito. Desrespeitando uma decisão do Supremo e da Câmara. A Câmara não aceitou a denúncia como um todo. Não foi isso que a Câmara votou. (…) Porque eles não recorreram ao Plenário para aumentar o escopo? Não tendo recorrido, eles não podem aumentar o escopo”, completou.

O senador Lindbergh Faqrias (PT-RJ) também avaliou que Anastasia ampliou o objeto da denúncia em seu parecer. “Ele fundamentou com anos anteriores, com Caixa, com BNDES, mas o objeto é só o caso do Plano Safra no Banco do Brasil em 2015. Estamos trabalhando com fatos concretos, não pode ser conjunto da obra, porque aí não tem direito de defesa”, criticou.

O relator tucano afirma, por outro lado, que as informações relativas a outros bancos e anos anteriores, citadas em seu relatório, serviram apenas para contextualização e que o enquadramento como crime de responsabilidade é apenas do fato de 2015.

Nas 126 páginas do documento, o senador do PSDB tentou rebater a o argumento da base do governo – e incorporado por uma grande parcela da população e da mídia internacional – de que há um golpe de Estado em curso para afastar a presidente.

"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal" afirmou o senador.

Para Anastasia, “o impeachment pode e deve ser considerado uma das maiores expressões da democracia”. O que o governo tem dito, contudo é que este impeachment, da forma como tem sido conduzida – sem que se comprove a existência de crime de responsabilidade – seria, sim, um golpe.

O tucano ainda afirmou que não é necessário parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de 2015 para que o rito de afastamento de Dilma vá adiante. Para ler a íntegra do relatório, clique aqui. 

Nesta quinta (5), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer, que deve ser votado pela comissão na sexta.

Para Vanessa Grazziotin, o parecer criminaliza medidas fiscais importantes para o país. “Além de quererem arrancar, sem razão, a presidência [de Dilma], eles criminalizam uma série de medidas fiscais que são importantes e necessárias para qualquer nação do mundo, principalmente em momentos de crise”, condenou.