CNBB denuncia perseguições a quem luta por reforma agrária em Goiás 

O encontro aprovou a emissão de uma Nota de Repúdio, onde foram citados três casos específicos de arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo governo de Goiás, e repudiam “o avanço das perseguições praticadas pelos poderes instituídos do Estado de Goiás, especialmente o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, de caráter iminentemente político-ideológico”, diz o texto.

As entidades também repudiam as decisões judiciais proferidas pela Justiça de Goiás e Minas Gerais, que ferem as prerrogativas, o direito de formação e a autonomia das universidades, reinstalando de forma ilegal as práticas do famigerado Decreto-Lei no 477/1969 que foram erradicadas do cenário nacional pela Constituição Federal de 1988. O decreto-lei baixado pelo então presidente Artur da Costa e Silva durante o regime militar brasileiro previa a punição de professores, alunos e funcionários de universidades considerados culpados de subversão ao regime.

Casos específicos

No dia 11 de abril último, a Secretaria da Segurança Pública de Goiás, através de portaria assinada pelo secretário e vice-governador José Eliton, determinou que “as forças policias do Estado de Goiás permaneçam em sobreaviso por dois meses, podendo os comandantes suspender folgas, escalas e afastamentos para acompanhar possíveis delitos relacionados a conflitos urbanos e rurais”, visando a suposta “proteção da ordem pública e da paz social”.

Essa portaria viola o que preceitua o artigo 5º da Constituição Federal, que garante “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

No dia 14 de abril foi deflagrada uma operação policial para prender diversos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conforme determinação judicial da comarca de Santa Helena de Goiás, município distante 211 quilômetros de Goiânia.

Luiz Batista Borges, trabalhador do Acampamento Padre Josimo, continua preso. Ainda no mesmo dia, a polícia invadiu a residência do agricultor Valdir Misnerovicz, liderança reconhecida em nível nacional pelos serviços a favor da Reforma Agrária. A mesma polícia continua à procura também dos agricultores Natalino de Jesus e Diessyka Santana. A alegação formal para a repressão é a de que os militantes sociais formam uma organização criminosa.

A nota das entidades religiosas manifestam ainda preocupação de uma ameaça maior aos direitos fundamentais e de liberdade e expressão “quando se verifica que decisão judicial proferida pelo Juízo de Goiânia contra os estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) é repetida pelo Poder Judiciário de Belo Horizonte proibindo a organização e manifestação dos estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).”