Precarização do trabalho está por trás de golpe contra Dilma

Para enfrentar a grave crise política e econômica que o Brasil atravessa, o PMDB tem se colocado como porta-voz do mercado financeiro. No documento intitulado Ponte para o Futuro, apresentado pelo vice-presidente, Michel Temer, em 2015, estão elencadas propostas que ameaçam as principais conquistas e os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

As propostas de retomada da agenda neoliberal fazem parte do programa para um eventual governo Temer. Caso vingue o golpe legislativo para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, articulado pelo próprio vice-presidente em conluio com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, apesar das denúncias que pairam sobre ele, ainda preside a Câmara dos Deputados. O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), destaca que Temer já chega com a “mácula da ilegitimidade” e antes de tomar o Palácio do Planalto pela via da ilegalidade, anuncia quem pagará a fatura.

“O que pretendem com a atualização da legislação trabalhista? A retomada do projeto da terceirização, da prevalência do negociado sobre o legislado. O diálogo que tem sido feito é para garantir o direito dos ricos. A conta será repassada aos trabalhadores”, afirma o parlamentar.

Na mira de Temer, a política de valorização do salário mínimo, que representa importante incremento no poder de compra para boa parcela da população desde 2003, é alvo principal do arrocho pretendido pelo PMDB. Na prática, o documento aponta como “indispensável” limitar a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. “O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], apenas a proteção do seu poder de compra”, descreve o documento.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mais de 46 milhões de brasileiros tinham sua renda baseada no salário mínimo. O valor pago no ano passado foi o maior desde 1983, segundo o governo federal. Atualmente, a renda mínima dos trabalhadores é de R$ 880. O cálculo para o reajuste anual é feito com base na inflação do ano, medida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao PIB do ano anterior. E é exatamente esta fórmula vitoriosa que deve ser extinta num eventual governo de Michel Temer.

Vale lembrar que o ideal perseguido desde o governo Lula é que a remuneração dos trabalhadores (instituída desde 1940) cubra os gastos com moradia, alimentação, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene e lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Paralelo ao fim da valorização do salário está o ataque à Previdência Social. A política de indexação dos benefícios sociais ao reajuste do mínimo é tratada na “ponte peemedebista” como uma “distorção grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público”, conforme o texto defendido pela legenda.

A justificativa é a de que “países desenvolvidos”, isto é, onde prevalece o neoliberalismo, já promoveram reformas nas regras de aposentadoria nas duas últimas décadas, mesmo com as “naturais resistências políticas”. A intenção é modificar o regime para que a idade mínima seja de 65 e até 67 anos, aumentando conforme dados demográficos, sem levar em conta as reais expectativas e reivindicações da classe trabalhadora organizada.

A relação com sindicatos e entidades representantes dos assalariados, pode sofrer revés histórico, permitindo que prevaleçam as convenções coletivas sobre as normas legais. Esta iniciativa fere regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), flexibilizando direitos fundamentais que devem ser garantidos. A legislação brasileira procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações interacionais não fazem essa distinção.

Para Temer, estes “custos empresariais” devem ser reduzidos com vistas ao aumento do lucro das corporações. A velha teoria da mais valia empregada em pleno século 21. Em uma situação de crise econômica, onde as demissões são a principal saída para o setor produtivo, os trabalhadores ficam mais suscetíveis a aceitar perdas de direitos. O que se pretende com a agenda Temer é rasgar a CLT e retirar cada vez mais direitos de milhares de trabalhadores.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, as articulações de Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados, e do vice-presidente, Michel Temer, com parcela da oposição, para afastar Dilma Rousseff da presidência da República servem aos interesses do capital financeiro. “O ensaio do impeachment é a tentativa de colocar uma mordaça no conjunto da classe trabalhadora. Se for consolidado vai acabar com a CLT, pôr fim em direitos elementares: férias, 13º, licença maternidade e a política de valorização do salário mínimo.”

Segundo Araújo, a Ponte para o Futuro indica o caminho de retorno ao passado. “Por trás do esquema golpista montado por Temer em aliança com o bandido do Cunha se esconde o interesse de quebrar os direitos da classe trabalhadora”, diz.

Para o vice-líder do governo, Orlando Silva (PCdoB-SP), a “ponte para o passado” deve ser amplamente combatida pela sociedade por representar um retrocesso para o desenvolvimento econômico e não incentivará a geração de empregos. “Querem voltar à lógica do Estado mínimo. Voltar à privatização. A liquidação de instrumentos fundamentais ao desenvolvimento nacional. Está escrito na tal “Ponte Para o Passado” a defesa explícita da restrição de gastos sociais. Querem atender os interesses das oligarquias financeiras”, acentua o deputado.

Mais direitos ameaçados

O subsídio ao programa “Minha Casa, Minha Vida” com a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é de propriedade do trabalhador, não poderá ser investido mais em políticas públicas. Na prática, isto acarretaria em desemprego na indústria da construção civil, e muito menos pessoas teriam acesso à casa própria.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que é um sistema de bolsas de ensino para cursos profissionalizantes rápidos para a camada mais pobre deve ser reduzido. Vale lembrar que este é um importante instrumento para jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.

Inclusão social, duas palavras tão comemoradas nas gestões de Lula e Dilma durante os 13 anos de um governo progressista, parecem não constar no dicionário do PMDB.

Para o deputado Daniel Almeida é preciso devolver à população o direito de escolher os rumos da nação. “Se fizermos um balanço desta trajetória de conquistas dos trabalhadores será possível verificar que nada foi alcançado sem luta. É preciso reafirmar a garantia da legitimidade do voto popular, da defesa da democracia e da defesa dos direitos dos trabalhadores.”